As tentativas de modificação da Constituição de 1988 : uma análise da revisão constitucional de 1993-1994 e seus desdobramentos

Abstract

A revisão constitucional de 1993-1994 foi um período breve e pouco explorado na história constitucional brasileira. Ainda que a revisão hoje seja mais analisada pelo seu curto alcance, procuro demonstrar que o projeto inacabado de revisão da Constituição de 1988 ainda repercute no presente, num processo de questionamento do significado da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Para melhor compreender o fenômeno, divido esta dissertação em três partes: a origem, a captura e os ecos da revisão constitucional de 1993-1994. Em primeiro lugar, exploro como a ideia de sua realização apareceu no texto de 1988; como passou a ser concebida como um mecanismo para a retirada de conquistas do texto da Constituição de 1988; e como ocorreram as investidas malsucedidas para antecipá-la. Em segundo lugar, analiso como a pauta foi capturada por certos atores políticos, revelando indícios de que a revisão constitucional de 1993-1994 questionaria o significado da Constituinte de 1987-1988, dentre os quais se incluem tentativas de ampliar ao máximo os poderes revisionais, manobras antirregimentais para convocá-la o mais rápido possível, fechamento das galerias do Congresso Nacional ao público, expulsão violenta de manifestantes e centralização dos trabalhos revisionais na figura do relator, desprestigiando a participação popular e de parlamentares no processo. Em terceiro lugar, apesar de seu fracasso em razão da sua falta de resultados, houve uma última tentativa de emplacar a pretensão revisional: estabelecer na Constituição um mecanismo para sua própria superação. Ainda que a proposta não tenha sido aprovada, ela ecoou na história constitucional brasileira por meio de Propostas de Emenda à Constituição que pretendem estabelecer novas revisões constitucionais. A conclusão é de que revisão constitucional de 1993-1994, ela mesma, caiu no esquecimento, mas a pretensão de se revisar a Constituição de 1988, procurando burlar a rigidez prevista no art. 60, é recorrente desde então. Com efeito, a análise das fontes revela que, mesmo com a promulgação do texto de 1988, o poder constituinte permanece em disputa no Brasil. Há uma relação com a Constituição que é bastante tensional – e é aí que está toda a riqueza e todo o risco dessa experiência constitucional.