Autonomia indígena no processo administrativo de demarcação de terras indígenas : um estudo do Caso Raposa Serra do Sol

Abstract

Com o propósito de contribuir para o debate sobre autonomia indígena no Brasil, essa tese pretendeu discutir como a autonomia indígena se manifesta nos processos demarcatórios das terras indígenas. O processo demarcatório da Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi o objeto empírico usado para avaliar como a autonomia indígena se expressa e acontece nos procedimentos administrativos de demarcação. A pesquisa buscou responder em que medida o reconhecimento da autonomia indígena pela Constituição de 1988 incidiu sobre as demarcações de terras indígenas. Levando em consideração os avanços dos direitos já conquistados, nos interessou compreender o alcance do reconhecimento do direito à autonomia indígena, averiguando até que ponto as instituições que decidem sobre as demarcações de terras indígenas permitem, de fato, o exercício desse direito. Verificamos que a negação do direito à autonomia indígena e a ausência de representantes indígenas nos espaços de poder e de decisão política resultam em uma aplicação de direitos precária, em que os indígenas são prejudicados física, moral e economicamente.