Mortes maternas ocorridas na pandemia de Covid-19 no Acre : um estudo sobre feminicídio de Estado

Abstract

Este estudo analisa casos de mortes maternas ocorridas durante a pandemia da Covid-19 no Acre, entre 2020 e 2022. O objetivo é demonstrar que essas mortes não podem ser atribuídas exclusivamente à pandemia, mas refletem condições sociais preexistentes, como desigualdades socioeconômicas, acesso limitado aos serviços de saúde e uma gestão inadequada da crise sanitária. A questão central, “O que fizeram com elas?”, implica reconhecer que já existiam evidências científicas para orientar o cuidado, mas medidas necessárias não foram implementadas para evitar essas mortes. A pesquisa se baseou em visitas aos órgãos responsáveis pela Vigilância de Óbitos Maternos estadual e municipal, análise de declarações de óbitos e prontuários médicos, entrevistas com familiares, revisão da literatura nacional e internacional e discussões com o grupo de pesquisa envolvido no projeto “Histórias de mulheres em tempos de pandemia: um estudo sobre mortalidade materna”. Das 25 mulheres grávidas e puérperas que faleceram em Rio Branco durante a pandemia de Covid-19, 8 famílias concordaram em participar das entrevistas. A análise identificou elementos que evidenciam como o feminicídio de Estado impactou essas mortes: as fragilidades do sistema local de vigilância de óbitos maternos, dentre eles erros de codificação, barreiras no acesso aos cuidados, conforme revelado pelos prontuários médicos e entrevistas, e o cenário de condutas que desconsideraram as evidências científicas em saúde, incluindo a aquisição de medicamentos ineficazes e falhas na imunização contra a Covid-19, que é um recurso comprovadamente eficaz de proteção. A conclusão deste estudo aponta que, embora cada história tenha suas particularidades, há traços comuns nas mortes dessas mulheres: elas foram vítimas de formas combinadas de opressão de gênero, raça e classe, enfrentando sistemas de saúde que negligenciaram a saúde sexual e reprodutiva durante a pandemia. Além disso, sofreram as consequências da pobreza e de uma gestão inadequada da crise sanitária. As famílias enlutadas são sobreviventes de uma pandemia e, ao mesmo tempo, vítimas de políticas públicas ausentes, vivendo em condições precárias, expostas à doença, à fome e à violência. O presente trabalho serve como um registro das falhas do Estado em responder de maneira eficiente à pandemia da Covid-19, especialmente no que diz respeito às necessidades de saúde e cuidado das mulheres.