A privatização da educação superior no Brasil : um estudo sobre o Programa de Financiamento Estudantil (FIES) e o acesso ao mercado de trabalho

Abstract

A presente pesquisa analisa o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e sua relação com a privatização do ensino superior brasileiro e o acesso ao mercado de trabalho. Embora o FIES seja uma política pública, uma vez que seu gerenciamento é realizado pelo Estado, os estudantes que utilizam esse financiamento são obrigados a reembolsar os valores, acrescidos de juros, após a conclusão ou interrupção do curso. Até maio de 2022, a dívida acumulada por contratos em atraso há mais de 90 dias totalizava R$ 7,3 bilhões, abrangendo 48,8% dos contratos firmados, conforme dados da Agência Senado (2022). O histórico do financiamento estudantil no Brasil remonta a 1975, no período da ditadura civil-militar, com o intuito de apoiar estudantes de baixa renda por meio do Programa Nacional de Financiamento ao Estudante (PRONAFE) que, em 1992, foi renovado pela Lei nº 8.436 como CREDUC e substituído pelo FIES em 1999, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso. Dados do Censo da Educação Superior mostram que, entre 1999 e 2023, houve um aumento significativo na quantidade de instituições e estudantes matriculados no ensino superior privado. A pesquisa, fundamentada em uma abordagem histórico-crítica e dialética, identificou que o FIES é um mecanismo de acesso à educação superior em benefício do setor privado. O estudo foi realizado por meio de pesquisa qualitativa, com respaldo em dados documentais, bibliográficos e pesquisa de campo com egressos de cursos superiores que contrataram o FIES. Os dados obtidos incluíram a dificuldade de pagamento do financiamento em decorrência de um contexto de crise, baixos salários, desemprego e trabalho precário. Nota-se que o FIES não é apenas um acesso facilitado ao ensino superior privado, mas uma estratégia do Estado de transferência de responsabilidade da educação pública para a iniciativa privada. Em uma lógica neoliberal, a educação financiada tornou-se uma mercadoria em que estudantes são levados a pagar pela educação devido ao número insuficiente de vagas em instituições públicas. Ou seja, o FIES se apresenta como uma política que promove o empresariamento da educação, levando ao endividamento de estudantes que buscam uma formação de nível superior. Isso resulta em uma contraditória ideia de democratização da educação pois, nesse cenário, o acesso à política educacional, que deveria ser assegurada pelo Estado como um direito universal em todos os níveis para o conjunto da população, passa a depender, sob a ótica privatista, de condições financeiras individuais.