Valorização dos marítimos brasileiros na navegação de cabotagem

Abstract

Desde o segundo reinado, o governo brasileiro, sem muito sucesso, intervém no setor econômico do transporte marítimo, sob o pretexto de promover integração nacional e garantir a soberania nacional. Tendo tal pressuposto como norte, o presente trabalho tem o propósito de identificar elementos aptos ao enfrentamento dos desafios, capazes de promover modernização, eficiência e reinserção da força de trabalho nacional no cenário mundial. Trata-se de pesquisa de cunho exploratório e qualitativo, em que se busca analisar o tema da formação de mão-deobra especializada, questão, ainda, pouco explorada. Com a pretensão de abordar o problema e detectar meios para atingir as metas de qualificação e incremento no número de tripulantes marítimos brasileiros, além de identificar medidas protetivas possíveis por meio de arranjos regulatórios mediados com as autoridades portuárias, administração pública, regulados e usuários, sob a tutela da agência reguladora dos transportes aquaviários brasileira – ANTAQ.