| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.advisor | Paulino, Fernando Oliveira | - |
| dc.contributor.author | Gonçalves, Francisco Eduardo | - |
| dc.date.accessioned | 2025-05-13T13:54:00Z | - |
| dc.date.available | 2025-05-13T13:54:00Z | - |
| dc.date.issued | 2025-05-13 | - |
| dc.date.submitted | 2024-11-25 | - |
| dc.identifier.citation | GONÇALVES, Francisco Eduardo. Limites e potencialidades da Lei de Acesso à Informação: dez anos de uso da LAI por jornalistas junto ao governo federal. 2024. 265 f., il. Tese (Doutorado em Comunicação) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unb.br/handle/10482/52240 | - |
| dc.description | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2024. | pt_BR |
| dc.description.abstract | A pesquisa analisa como a Lei de Acesso à Informação (LAI) pode assegurar o direito de acesso a
documentos e registros governamentais a partir de seu uso como ferramenta de apuração por
jornalistas. Busca-se verificar como os profissionais formulam seus requerimentos e como os atores
da administração pública federal os respondem, evidenciando potencialidades e limites à maior
transparência às ações do Estado. O objeto de estudo são pedidos formulados por jornalistas e as
respostas de órgãos públicos federais no período de maio de 2012 a maio de 2022 em que foram
apresentados 31.826 requerimentos por 4.845 jornalistas. Adotam-se como procedimentos
metodológicos a pesquisa documental, a análise quantitativa, a análise de conteúdo e entrevistas
semiestruturadas. A LAI é analisada sob a perspectiva de ser um potencial instrumento de
comunicação pública e de política pública. Evidencia-se que os pedidos de jornalistas apresentam
maior tempo de resposta e ainda maior proporção de respostas fora do prazo legal. Pedidos de
jornalistas estão também entre os mais negados em relação à categoria profissional dos requerentes.
Observa-se que em determinados setores da administração federal há processamento diferenciado
para pedidos cujos autores são jornalistas e esses requerimentos são percebidos por atores da
administração federal como um potencial risco. Apesar de limitações ao acesso à informação, a LAI
configura-se em instrumento de ampliação da transparência governamental. | pt_BR |
| dc.language.iso | por | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.title | Limites e potencialidades da Lei de Acesso à Informação : dez anos de uso da LAI por jornalistas junto ao governo federal | pt_BR |
| dc.type | Tese | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Lei de Acesso à Informação | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Transparência governamental | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Dados abertos | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Jornalismo | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Governo Federal (Brasil) | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | The research analyzes how the Access to Information Law (LAI) can ensure the right of access to
government documents and records through its use as an investigation tool by journalists. The aim is
to verify how professionals formulate their requests and how federal public administration actors
respond to them, highlighting potentialities and limits to transparency in the actions of the State. The
object of study are requests made by journalists and the responses of federal public agencies in the
period from May 2012 to May 2022, in which 31,826 requests were submitted by 4,845 journalists.
The methodological procedures adopted are documentary research, quantitative analysis, content
analysis, and semi-structured interviews. The LAI is analyzed from the perspective of being a
potential instrument of public communication and public policy. It is indicated that requests from
journalists have a longer response time and an even higher proportion of responses outside the legal
deadline. Requests from journalists are also among the most denied in relation to the others
professional category of the requesters. It is observed that in certain sectors of the federal
administration there is a different processing for requests whose authors are journalists and these
requests are perceived by actors in the federal administration as a potential risk. Despite limitations
on access to information, the Access to Information Law is an instrument for increasing government
transparency. | pt_BR |
| dc.description.unidade | Faculdade de Comunicação (FAC) | pt_BR |
| dc.description.ppg | Programa de Pós-Graduação em Comunicação | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
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