Patrimônio e legislação : lacunas na preservação dos blocos residenciais das superquadras de Brasília

Abstract

O artigo tem como objetivo identificar as lacunas na preservação dos blocos residenciais das superquadras, presentes no Plano Piloto de Brasília, a partir da análise das regulamentações patrimoniais - Lei nº 3.751/1960, Decreto Distrital nº 10.829/1987, Portaria nº 04/1990, Portaria nº 314/1992, Decreto Distrital nº 30.303/2009, Portaria nº 166/2016 e Portaria nº 421/2018 - e da apresentação das implicações atuais decorrentes da falta de normativas próprias para o conjunto edificado. A fim de atingir o objetivo proposto, o trabalho foi estruturado em duas partes: primeiramente, abordando a forma peculiar de preservação de Brasília e, posteriormente, identificando os vazios nas legislações. Como resultado, pretende-se identificar quais fatores ocasionaram a dificuldade de compreensão e gestão do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), e quais são as fragilidades das diretrizes urbanísticas apresentadas nas normativas para a manutenção do patrimônio residencial brasiliense.