A terceirização na Universidade de Brasília : impactos econômicos e tributários

Abstract

Esta dissertação analisa os impactos da terceirização na Universidade de Brasília (UnB) entre 2007 e 2023, com foco nos aspectos econômicos, tributários e administrativos. O estudo aborda a evolução das despesas com terceirização no período, destacando os efeitos da implementação do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), que resultou em um aumento significativo na força de trabalho terceirizada. Foram comparadas as remunerações de postos de trabalho terceirizados e cargos públicos similares na UnB, evidenciando diferenças salariais e estruturais, além de explorar as contribuições tributárias, como o recolhimento de ISS, que totalizou R$ 61.866.284,18 para o Governo do Distrito Federal no período analisado. A pesquisa também enfatiza a importância da fiscalização rigorosa dos contratos terceirizados, considerando as responsabilidades legais da UnB em casos de inadimplência das empresas contratadas. A partir da análise dos dados, foi constatado que os contratos terceirizados, embora essenciais para suprir lacunas de serviços e atender às demandas crescentes da instituição, apresentam desafios relacionados à eficiência operacional e ao equilíbrio entre custobenefício. Como conclusão, este estudo ressalta a relevância de uma gestão mais eficiente e integrada dos contratos de terceirização, com foco na otimização dos recursos públicos, no cumprimento das obrigações legais e na melhoria contínua dos serviços prestados. Recomenda-se, ainda, o aprofundamento de estudos futuros sobre o impacto social e a relação custo-benefício da terceirização em instituições públicas de ensino.