| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 23-set-2025 | 28-mai-2025 | A fraternidade e os conflitos administrativos : consensualidade no processo de otimização de contratos de concessão de infraestrutura rodoviária | Machado, Allan Magalhães | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 23-jul-2024 | 21-mai-2024 | Justiça fiscal : fraternidade, capacidade contributiva e mínimo existencial | Souza, Tayane Cátia Antunes de | Fonseca, Reynaldo Soares da | - |
| 16-out-2025 | 31-jan-2022 | O princípio da fraternidade e a sua aplicação no contexto da migração e da sociedade cosmopolita | Mühlbach, Marja | Fonseca, Reynaldo Soares da | - |
| 23-jul-2024 | 2-ago-2023 | A releitura da separação dos poderes no constitucionalismo fraternal : os desafios para o poder regulatório do estado no século XXI | Grilo, Renato Cesar Guedes | Fonseca, Reynaldo Soares da | - |