| Fecha de publicación | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 16-oct-2019 | 19-mar-2019 | Consolidação de normas jurídicas : encontro entre Direito, Ciência da Informação, Filosofia da Linguagem e Lógica, a convite do neoinstitucionalismo | Lima, João Alberto de Oliveira | Aranha, Márcio Iorio | - |
| 31-jul-2025 | 23-feb-2025 | A juridicidade das normas contidas no plano de manejo : dos fundamentos de validade aos limites impostos pelo ordenamento jurídico | Alencar, Dilermando Gomes de | Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima | - |