| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
|---|---|---|---|---|---|
| 4-Fev-2025 | 13-Dez-2021 | Impeachment : origens e limites à responsabilização política no presidencialismo brasileiro | Arabi, Abhner Youssif Mota | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
| 23-Set-2025 | 28-Fev-2025 | Impeachment do presidente da república : reflexão à luz do constitucionalismo abusivo acerca do juízo de admissibilidade exercido pela Câmara dos Deputados | Araujo, Anderson Luiz Alves de | Maia Filho, Mamede Said | - |