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Portaria n.13 CAPES
Resolução - Política de Informação do RIUnB
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Browsing by Subject Capacidade contributiva (Direito tributário)
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Coorientador(es):
24-sep-2025
19-mai-2025
A efetividade do princípio da capacidade contributiva no Simples Nacional : uma análise à luz da análise econômica do direito e dos direitos fundamentais
Lopes, Fabiano Ferreira
Oliveira, Amanda Flávio de
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9-jan-2020
18-mar-2019
Em busca de uma matriz tributária mais justa : mensurando a capacidade contributiva do brasileiro no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Machado Neto, Marcello Lavenère
Gassen, Valcir
-
23-jui-2024
21-mai-2024
Justiça fiscal : fraternidade, capacidade contributiva e mínimo existencial
Souza, Tayane Cátia Antunes de
Fonseca, Reynaldo Soares da
-
14-oct-2025
25-jui-2025
O princípio da capacidade contributiva e a progressividade no imposto de renda pessoa física : fazendo valer as escolhas da constituição na matriz tributária brasileira
Machado Neto, Marcello Lavenère
Gassen, Valcir
-
jui-2013
-
Tributação sobre consumo : o esforço em onerar mais quem ganha menos
Gassen, Valcir
;
D'Araújo, Pedro Júlio Sales
;
Paulino, Sandra Regina da F.
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