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| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
| 27-Jan-2026 | 13-Oct-2025 | Os acordos de não persecução penal firmados em decorrência dos atos de 08 de janeiro de 2023 : uma análise da efetividade da utilização do ANPP como instrumento de política pública criminal | Gomes, Cristina Yukiko Kusahara | Fonseca, Reynaldo Soares da | - |
| 20-Oct-2025 | 26-Nov-2021 | A ação de habeas corpus e o exercício da jurisdição penal no Superior Tribunal de Justiça : uma análise a partir das reformas do Poder Judiciário | Fonseca, Tiago Borges | Guerra, Maria Pia | - |
| 27-Jan-2026 | 26-Nov-2025 | Ação rescisória em reclamação constitucional : fundamentos, desafios práticos e perspectivas | Silva, Nilton Leal da | Costa, Henrique Araújo | - |
| 27-Jan-2026 | 3-Dec-2025 | Admissibilidade do recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal : um estudo de caso | Miranda, Raulino Palha de | Oliveira, André Macedo de | - |
| 27-Jan-2026 | 19-Nov-2025 | ADPF 635 : estudo de caso sobre obstáculos e avanços no combate à violência policial e o racismo | Siqueira, Flaviane Montalvão | Duarte, Evandro Charles Piza | - |
| 15-Oct-2024 | 21-May-2024 | As análises de impacto regulatório na Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC : uma medida de eficiência jurídico-econômica | Santos, Sidney Amorim dos | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 8-Sep-2022 | 7-Jul-2022 | Aplicabiliade de um modelo regulatório responsivo por parcerias em rede para o alcance da eficácia das determinações judiciais de retirada de conteúdo da internet | Ribeiro, Gilson Fernandes | Aranha, Márcio Iorio | - |
| 15-Oct-2024 | 19-Apr-2024 | Aplicabilidade do princípio da fraternidade nas decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça nos casos de prisão domiciliar | Ferreira, Leticia Mara Lima | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
| 23-Jul-2024 | 19-Mar-2024 | Ascensão e queda do Código de Defesa do Consumidor : o esvaziamento do CDC a partir da jurisprudência do STJ | Bigonha, Paulo Guilherme Ribeiro | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 16-Oct-2025 | 14-Apr-2025 | Avaliação de políticas públicas no Senado Federal - Artigo 96-B do Regimento Interno | Silva, Mário Elesbão Lima da | Nascimento, Roberta Simões | - |
| 23-Jul-2024 | 30-Aug-2023 | A base de dados de jurisprudência do STJ : histórico, estrutura e critérios de catalogação | Moreira, Erica Barbosa Sousa | Costa, Alexandre Araújo | - |
| 30-May-2022 | 22-Feb-2022 | Capitalização de juros : impactos na adoção da Tabela Price na amortização de empréstimos e da Taxa Selic na correção de valores | Moraes, Luciano Oliveira de | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 2-Oct-2024 | 6-May-2024 | O consequencialismo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e os seus reflexos na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Leal, Filipe Batista de Souza | Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra | - |
| 23-Jul-2024 | 30-Aug-2022 | Considerações acerca da política pública introduzida pela Lei nº 11.672/2008, à luz da teoria da legislação de Manuel Atienza : da atuação do Superior Tribunal de Justiça para o incremento da sistemática dos recursos repetitivos | Andrade, Rosana Neder | Fonseca, Reynaldo Soares da | - |
| 8-Sep-2022 | 2-Jun-2022 | O controle de constitucionalidade pelo Tribunal de Contas da União : da Súmula n. 347 do Supremo Tribunal Federal ao Mandado de Segurança n. 35.410/DF | Costa, Bruno Tsugami Dalla | Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra | - |
| 22-Jul-2024 | 22-May-2023 | O credenciamento público constante da Lei nº 14.133/2021 e a regulação discricionária da saúde complementar | Almeida, Alisson Santos de | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 27-Jan-2026 | 13-Nov-2025 | Decisões estruturadas? : um estudo empírico acerca do monitoramento realizado pelo SupremoTribunal Federal nos processos estruturais | Lago, Tayanna Chaves | Nascimento, Roberta Simões | - |
| 27-Jan-2026 | 19-Nov-2025 | Decisões estruturantes de natureza penal : um estudo de caso sobre a determinação do uso de câmeras corporais em operações policiais | Lima, Bruno Giordano Paiva | Duarte, Evandro Charles Piza | - |
| 23-Jul-2024 | 22-Mar-2024 | Defensoria Pública estadual nos habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça : defesa técnica e acesso à justiça | Santos, Frederico Augusto Fonseca dos | Bonat, Debora | - |
| 27-Jan-2026 | 17-Dec-2025 | Deferência judicial : um estudo empírico no âmbito do Supremo Tribunal Federal sobre o controle das agências reguladoras | Thomé, Débora Dias | Nascimento, Roberta Simões | - |
