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10-Jan-2024
11-Out-2023
Estado unitário e descentralização política no Império brasileiro : a experiência da Assembleia Geral Legislativa quanto à análise de adequação dos atos provinciais
Amorim, Victor Aguiar Jardim de
Martins, Argemiro Cardoso Moreira
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17-Jul-2024
30-Jul-2021
O dever de informação nos contratos de adesão concluídos por meios eletrônicos
Barros, João Pedro Leite
Vicente, Dário Moura
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Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de
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27-Jan-2024
18-Mar-2019
Capital social nas entidades de garantia mútua de crédito na Itália e no Brasil : uma análise jurídico-institucional comparada
Sampaio, Paulo Soares
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Balestro, Moisés Villamil
17-Jan-2024
20-Mar-2019
Da produção de culpados à produção de consenso : que tipo de justiça a mediação pode entregar?
Barbosa, Emerson Silva
Oliveira, Luís Roberto Cardoso de
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10-Jul-2024
28-Fev-2024
Evolução da efetividade dos princípios constitucionais da educação superior no Brasil (1988-2022) : análise comparada dos tipos institucionais e a trajetória regulatória do setor
Furtado, Rafael Arruda
Castro, Marcus Faro de
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5-Jul-2024
29-Dez-2023
Narrativas literárias (des)constituintes
Marcon, Liliane Maria Reis
Sousa Junior, José Geraldo de
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4-Jul-2024
8-Nov-2023
Fragilidades e fortalezas do sistema de acesso à justiça do carenciado em Moçambique. Estudo de caso : a gratuidade de justiça nos crimes de natureza particular como garantia efetiva de acesso à justiça, tomando como exemplo a gratuidade de justiça no sistema brasileiro
Mulungo, Charlé Isaías
Pinto, Simone Rodrigues
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10-Jan-2024
16-Mar-2023
A luta pela terra no país da reforma agrária : o direito achado nos processos de resistência camponesa na Amazônia - um estudo de caso do acampamento Enilson Ribeiro/RO
Vaz, Clarissa Machado de Azevedo
Sousa Junior, José Geraldo de
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1-Jan-2024
9-Ago-2019
O circuito místico do Direito como poder e violência : indecidibilidade, derrotabilidade, espaços sem povo
Gonçalves, Roberta Candeia
Roesler, Claudia Rosane
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9-Jul-2024
26-Fev-2024
Competition and regulation in the airport sector: the emergence of a pro-competitive regulatory approach in Brazil
Guimarães, Marcelo César
Silveira, Paulo Burnier da
-
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Amorim, Helder Santos
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Avelar, Laís da Silva
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