Políticas públicas para a telefonia móvel no Brasil no período de 1994 a 2010

Abstract

A revolução tecnológica mundial ocorrida a partir dos anos 1980 trouxe um novo rumo para as atividades de telecomunicações, desencadeando um enorme desenvolvimento das tecnologias utilizadas nas comunicações a distância e de maneira especial, na comunicação por meio de telefonia móvel. No Brasil, no período de 1994 a 2010, esse fato proporcionou um novo modo de vida à sociedade, com grandes transformações sociais e econômicas positivas, porém, sujeitas a possíveis impactos sócio-ambientais negativos. Dessa forma, faz-se necessário o desenvolvimento de políticas públicas brasileiras maduras, capazes de gerir o sistema de telefonia móvel de maneira a torná-lo sustentável, considerando-se os riscos inerentes à sua operação. É estudada e apresentada uma matriz de operação para esse sistema, sob a ótica da sustentabilidade, com objetivos a garantir a sua continuidade e a gestão dos riscos envolvidos, com maior participação dos atores que estão inseridos no negócio (sociedade, Estado e operadoras de telefonia móvel). Propõe-se também neste estudo uma forma mais estratégica de se fazer funcionar essa rede de comunicação, já considerada imprescindível à sociedade da informação, buscando-se mitigar os possíveis impactos ambientais e proporcionar estabilidade e harmonização no processo de operação e expansão da tecnologia de telecomunicações. Neste contexto, avalia-se o cumprimento correto de competências legais entre os organismos públicos brasileiros na prática das políticas públicas brasileiras atuais. Além disso, são abordadas e sugeridas formas de se conscientizar às operadoras de telefonia móvel para a implantação de maneiras mais efetivas de cumprimento de suas responsabilidades sociais, políticas, econômicas e ambientais, perante o processo de amadurecimento e desenvolvimento do tema aqui apresentado.