Degradação e crimes ambientais : evidências para os estados brasileiros

Abstract

Esta tese possui dois objetivos: o primeiro consiste em analisar o impacto da regulação formal e informal sobre a degradação ambiental no Brasil, utilizando para tal o arcabouço teórico da Curva de Kuznets Ambiental; o segundo consiste em apresentar evidências para o papel dos agentes privados no combate a crimes ambientais no Brasil, partindo do modelo teórico de crime de Becker (1968). Por regulação formal, nos referimos às organizações governamentais que regulam a qualidade ambiental através do monitoramento e aplicação da legislação, já a regulação informal é aplicada pelas ONGs ambientais e demais instituições sociais, que atuam onde a regulação formal é fraca ou ineficiente. As ONGs ambientais, juntamente com as Comunidades, também atuam no combate a crimes ambientais como agentes privados, monitorando a atividade criminosa e aplicando sanções informais. Nos modelos empíricos, utilizamos dados a nível estadual para a degradação ambiental, obtidos do Perfil dos Municípios Brasileiros (IBGE) para o ano de 2002, e para infrações ambientais, registradas pelo IBAMA nos anos de 2006 e 2007. Os resultados empíricos comprovam que a regulação ambiental contribui para refrear a degradação e que os agentes privados ajudam a mitigar os crimes ambientais no Brasil. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This thesis has to goals: the first is to examine the impact of formal and informal regulation on the environmental degradation in Brazil, using the theoretical framework of the Environmental Kuznets Curve; the second is to present evidence for the role of private agents in combating environmental crimes in Brazil, using the theoretical model of crime proposed by Becker (1968). For formal regulation, we refer to the governmental institutions that regulate environmental quality through monitoring and enforcement; on the other hand, informal regulation is applied by environmental NGOs and other social institutions, who work where formal regulation is weak or inefficient. Environmental NGOs, along with communities, also act to combat environmental crimes as private agents, monitoring criminal activity and applying informal sanctions. In empirical models, we use data at the state level to environmental degradation, obtained from the Profile of Brazilian Municipalities (IBGE) for the year 2002, and for environmental violations, registered by IBAMA in 2006 and 2007. The empirical results show that environmental regulation helps to restrain degradation and that private agents help to mitigate the environmental crimes in Brazil.