Os custos econômicos, sociais e ambientais do licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas no Brasil: uma proposta metodológica

Abstract

Esta dissertação objetiva apresentar uma proposta metodológica para mensuração dos custos plenos do licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas no Brasil. A partir do marco analítico construído no capítulo um, recuperou as contribuições conceituais e teóricas de economistas, contabilistas canadenses e europeus e da experiência da implantação da noção de full costs accounting – contabilização dos custos plenos - na organização e operação da Ontário Hydro, empresa energética canadense. O resgate das contribuições no âmbito da economia, contou com os conceitos de economias internas/externas e os custos de produção de Alfred Marshall; a formação de custos e preços pelo princípio do custo total de Hall e Hitch; os custos sociais da empresa privada e pública de Karl William Kapp. A experiência da Ontário Hydro, foi implantada, quando Maurice Strong, após ser Secretário Geral da Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, Suécia, em 1972 e também ter ocupado a mesma posição na Eco-92, no Rio de Janeiro, foi contratado visando implantar as práticas do desenvolvimento sustentável a partir da Agenda 21 na gestão da Ontário Hydro. Tendo como referência tais noções, a dissertação apresenta o segundo capítulo, com o contexto externo, mostrando como foi o comportamento do Brasil na Conferência de Estocolmo e as respostas dadas pelo país, criando a Secretaria Especial de Meio Ambiente inserida no Ministério do Interior. Como complemento à essa ação, o capitulo mostra como o Brasil, iniciou a implantação do licenciamento como instrumento descentralizado visando o zoneamento da localização industrial e o controle da poluição industrial. O terceiro capítulo mostra como a partir de 1981, cria-se a política nacional de meio ambiente, com o licenciamento ambiental figurando como um de seus principais instrumentos de comando e controle preventivo. Sendo assim mostra como o Ministério do Meio Ambiente, formula e acompanha o licenciamento ambiental no Brasil e como o Ibama executa esse instrumento de política ambiental. O quarto capítulo mostra a análise que os críticos do licenciamento ambiental federal faz no período de 2007 a 2010. O capítulo cinco apresenta a proposta de mensuração dos custos plenos do licenciamento ambiental federal das usinas hidrelétricas, onde tais custos são compreendidos como o somatório dos custos econômicos (diretos e indiretos), dos custos sociais (internalizados e externalizados) e dos custos ambientais (internalizados e externalizados). O capítulo seis trás as observações finais e as recomendações de políticas para o Ministério do Meio Ambiente e Ibama, para o Ministério das Minas e Energia e suas instituições de administração indireta, visando principalmente internalizar o desenvolvimento do desenvolvimento sustentável pela via da contabilização dos custos plenos do licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas no Brasil.