Produção audiovisual independente e televisão : a luta pelo espaço de exibição

Abstract

Essa dissertação apresenta uma análise das disputas empreendidas pela corporação audiovisual no ambiente legislativo, entre 1999 e 2010 em torno da adoção de medidas legais que contemplem a exibição da produção audiovisual nacional independente pela televisão. A partir do início do século XXI, o relacionamento com a televisão passou a ocupar um lugar de destaque entre as ações a serem implantadas com o objetivo de atingir a industrialização, na visão do campo audiovisual. Nesse momento, tanto a TV aberta, quanto a TV paga já estavam assentadas em sólidos modelos de negócios. Inspirados pelo art. 221 da Constituição Federal, os produtores pressionam o Estado no sentido de intermediar a negociação com a televisão, que rejeita a regulamentação do setor. As disputas pela instituição da cota de tela foram travadas especialmente no processo de criação da Agência Nacional do Cinema, na tentativa de sua transformação em Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual e a partir da convergência tecnológica que promoveu uma aproximação entre televisão e telecomunicações e forçou o estabelecimento de um novo arcabouço legal para a televisão por assinatura. Nessa conjuntura, o audiovisual nacional independente viu uma oportunidade de inserção. Além da proteção do Estado, sua estratégia incluiu a composição com outros grupos de pressão. Por meio das audiências públicas ocorridas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e da documentação oficial, esse trabalho aborda a construção de uma nova concepção de política audiovisual e das novas configurações e jogos de poder que se instauraram no setor. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This dissertation presents an analysis of the shape of the audiovisualindustry speech in the congress between 1999 and 2010 about the adoption of legal actions related to the independent national audiovisual production and television. Since the beginning of the XXI century, the relationship with television has been in the centre of actions to be implemented with an aim to achieve audiovisualindustrialization. At this moment, both free-to-air TV and pay-TV have solid business models. Inspired by article 221 of the Brazilian Federal Constitution, producers have been pressing the Government to intermediate discussions with the television industry, which rejects any regulation of the sector. Disputes on the implementation of quota were held especially when the National Cinema Agency was being created, with an attempt to transform it in a National Cinema and Audiovisual Agency, and from the technologic convergence that brought together television and telecommunications and forced the establishment of a new legal framework for pay-TV. In this conjuncture, the national independent audiovisual saw an opportunity to insert in this market. Apart from being protected by the Government, their strategy included alliances with other important groups capable of pressure. Through public hearings taken place in the Chamber of Deputies and the Federal Senate, and also official documents, this dissertation deals with the construction of a new conception for an audiovisual policy and with the new configuration of the audiovisual sector.