http://repositorio.unb.br/handle/10482/959| Fichier | Description | Taille | Format | |
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| ARTIGO_ConstituicaoSubtraida.pdf | 166,95 kB | Adobe PDF | Voir/Ouvrir |
| Titre: | A constituição subtraída |
| Auteur(s): | Paixão, Cristiano |
| Assunto:: | Proposta de emenda constitucional Poder constituinte Elitismo Autoritarismo |
| Date de publication: | fév-2006 |
| Référence bibliographique: | PAIXÃO, Cristiano. A constituição subtraída. Constituição & Democracia, n. 1, p. 4-5, fev. 2006. |
| Résumé: | O artigo trata sobre uma proposta de emenda à Constituição apresentada pelo Deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP), com substitutivo redigido pelo Deputado Michel Temer (PMDB-SP), que teve sua constitucionalidade aprovada, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Trata-se da PEC 157/03 que, na forma em que foi aprovada na CCJ, propõe a realização de um procedimento de revisão constitucional que seria composto por quatro etapas, explicadas no texto. |
| metadata.dc.description.unidade: | Faculdade de Direito (FD) |
| Collection(s) : | Artigos publicados em periódicos e afins |
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