Filhos do Brasil : da (des)proteção ao ato infracional

Abstract

O presente texto trata de uma pesquisa qualitativa sobre a aplicação de medida socioeducativa para adolescentes que já tinham a medida protetiva aplicada. O referencial teórico que subsidiou o trabalho foi o Pensamento Sistêmico e os Direitos Humanos relacionados à Doutrina da Proteção Integral à criança e ao adolescente. O objetivo geral foi descrever a trajetória percorrida pelo adolescente, desde a aplicação da medida protetiva até a socioeducativa, e as implicações das decisões tomadas nesta trajetória. Três adolescentes e suas famílias participaram da pesquisa: primeiro grau incompleto, baixa renda familiar, infrações como tráfico de drogas e furto. Os instrumentos utilizados para coleta das informações foram: análise documental de prontuários e processos dos três adolescentes, entrevista semi-estruturada individual e familiar, além da confecção do genograma. A hermenêutica de profundidade foi utilizada para análise das informações que foram organizadas nos seguintes núcleos: 1. Adolescente – De que adolescente estamos falando?; 2. Família – Filhos do Mundo; e 3. Instituições – Instituições parciais. De modo geral, os resultados apontam para uma sistemática desarticulação do Sistema de Garantias de Direitos que atende o adolescente que recebeu ambas as medidas, trazendo graves implicações para a situação de violação de direitos vivenciada, bem como para superação do contexto que o levou à prática do ato infracional. Foi possível ainda identificar que as medidas protetivas recebem uma fiscalização episódica e isolada, levando o adolescente à maior vulnerabilidade; e que as medidas socioeducativas tem um caráter mais regulatório do que socioeducativo. As considerações finais foram organizadas nos tópicos: 1. Por que não um Sistema Nacional Protetivo? e 2. Filhos do mundo ou Filhos do Brasil? Este capítulo sintetiza a grave vulnerabilidade de nossas crianças e adolescentes e sinaliza para a necessidade de regulamentação mais precisa para a execução das medidas protetivas. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This paper discusses a qualitative research about the application of a social-educational procedure for adolescents who already had a protective procedure applied. The theoretical basis that supported the work was the Systems Thinking and Human Rights relating to the Doctrine of Integral Protection of children and adolescents. The general objective was to describe the trajectory of adolescents from the implementation of the protective procedure to the implementation of the social-educational procedure and the implications of the decisions made during this trajectory. Three teenagers and their families participated in this research: incomplete basic education, low family income, offenses like drug trafficking and theft. The instruments used for collecting data were: document analysis of medical records and court records of the three teenagers, semi-structured interviews with the individual and the family, as well as the construction of the genogram. The hermeneutics of depth were used to analyze the information that was organized in the following sections: 1. Teenager–What adolescents are we talking about? 2. Family–Children of the World and 3. Institutions–Partial Institutions. In general, results point to a systematic dismantling of the System of Rights Guarantees that attends the teenager who received both procedures, causing serious implications for the situation of violations of rights experienced as well as to overcome the context that led to the practice of the infraction. It was possible to identify that the protective procedures receive an episodic and isolated supervision, leading the adolescent to major vulnerability; and the social-educational procedures are more controlling than educational. The final conclusions were organized in the following topics: 1. Why not a National Protective System? and 2. Children of the world or Children of Brazil? This chapter summarizes the acute vulnerability of children and teenagers and signals the need for more detailed rules for the implementation of protective procedures.