O Congresso Nacional e a política externa brasileira : posicionamento dos senadores frente às negociações para a formação da ALCA (1994-2005)

Abstract

Este trabalho analisa o posicionamento dos integrantes do Congresso Nacional frente às negociações para a formação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), a concentrar sua atenção sobre o Senado Federal, com eventuais incursões pela Câmara dos Deputados. O período por nós delimitado compreende, respectivamente, o lançamento da proposta pela integração continental, ocorrida na I Cúpula das Américas, nos EUA, em 1994, até o ano de 2005, em que se evidenciou a paralisação do processo negociador. Dois fatores estimularamnos a realizar esta tarefa. Primeiro, colocar à prova a tese, disseminada pelo senso comum, de que o Parlamento não demonstra interesse por questões ou assuntos internacionais. Segundo, fornecer uma contribuição à escassa bibliografia disponível a respeito da relação entre os congressistas e a produção da política externa brasileira de integração regional, em particular. Apesar de não ignorarmos o papel predominante do Poder Executivo na formulação e condução da política externa nacional, e nem a comprovada carência de mecanismos participativos e decisórios formais à disposição do Parlamento para atuar nas diferentes facetas deste plano, procuramos aferir em que medida a atividade parlamentar se restringe ou não, na prática, ao seu exercício constitucional de aprovar ou rejeitar matérias sobre política exterior, conforme nos aponta o senso comum. O caráter polêmico das negociações e dos debates ocorridos no Brasil a respeito da conformação da ALCA, ao longo de mais de uma década, levou-nos a questionar qual teria sido o posicionamento dos congressistas com relação ao assunto, ou seja, se teriam manifestado interesse em se envolver mais intensamente com a questão, ou se reservado a debatê-la somente na ocasião em que fosse submetida, na forma de um acordo, à sua apreciação. A elaboração do presente trabalho orientou-se pela pretensão em alcançar respostas para duas perguntas formuladas por nós: a ausência de mecanismos formais de participação parlamentar nas negociações sobre a ALCA teria refletido um suposto desinteresse dos senadores pela questão? Em que medida esta referida ausência não teria impelido o Parlamento a buscar influenciar o processo por outros meios, ou até mesmo fomentado demandas pela ampliação de seu papel constitucional no tratamento de questões externas? Para tentar responder a tais perguntas, servimo-nos especialmente dos apanhamentos taquigráficos dos Pronunciamentos realizados pelos senadores; de Proposições elaboradas pelos congressistas e de Atas e Notas Taquigráficas de Audiências Públicas promovidas por Comissões do Congresso Nacional. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study examines the positioning of members of Congress ahead with negotiations for the formation of the Free Trade Area of the Americas (FTAA), to focus his attention on the Senate, with occasional incursions by the Chamber of Deputies. The period defined by us include, respectively, the release of the proposal for continental integration, which occurred in the first Summit of the Americas, USA, in 1994, by the year 2005, which highlighted the paralysis of the negotiating process. Two factors encouraged us to perform this task. First, get to test the thesis, spread by common sense, that Parliament does not show interest in issues or international affairs. Second, provide a contribution to the scant literature available on the relationship between lawmakers and the production of Brazilian foreign policy of regional integration in particular. Altholgh we do not ignore the predominant role of the Executive in the formulation and conduct of national foreign policy, and neither proven lack of formal decision-making and participatory mechanisms available to Parliament to act on the different facets of this plan, we assess the extent to which parliamentary activity restricted or not, in practice, the exercise of approve or reject propositions about foreign policy, as pointed out by common sense. The controversial character of the negotiations and discussions that took place in Brazil on the establishment of the FTAA, for over a decade, has led us to wonder what would have been the positioning of Congress with respect to the subject, whether they had expressed interest to engage more intensively with the issue, or if allowed to discuss it only on occasion when it was submitted in the form of an agreement, at its discretion. The preparation of this work was guided by the desire to achieve answers to two questions for us: the absence of formal mechanisms of parliamentary participation in the FTAA negotiations would have reflected a supposed lack of interest among the senators question? To what extent this absence that would not have compelled the Parliament to seek to influence the process by other means, or even encouraged demands for expansion of its constitutional role in dealing with external? To help answer such questions, we use the shorthand especially Pickup pronouncements made by Senators, Congressmen prepared by the Propositions and Stenographic Notes and Minutes Public Hearings Commissions promoted by the National Congress.