Dos manuais e regimentos do Santo Ofício Português : a longa duração de uma justiça que criminalizava o pecado (séc. XIV-XVIII)

Abstract

Tribunal religioso que devia sua criação mais ao rei português que à Igreja romana, foi como justiça criminal do foro externo do pecado que o Tribunal do Santo Ofício da Inquisição portuguesa se afirmoupoliticamente perante os demais poderes constituídos em Portugal, alcançando autonomia relativa frente à Igreja e à Monarquia. Sem desconsiderar a natureza régia e religiosa da instituição, é como tribunal de justiça que o Santo Ofício português se mostra neste estudo: um tribunal que se dizia santo, mas que pragmaticamente processava e julgava seus réus com base em indícios e provas judiciais de condutas à época entendidas como crimes; tribunal de uma justiça de outros tempos, em que o pecado era criminalizado por leis civis e religiosas. Importantes documentos jurídicos negligenciados por parte considerável da historiografia, os manuais e regimentos da Inquisição portuguesa eram a base do conjunto de normas que orientava as práticas de justiça do Tribunal. Compreender a cultura jurídica luso-cristã presente nestes documentos foi o objetivo que conduziu a pesquisa histórica apresentada nesta dissertação.