Organizações Sociais : (des) controle social e restrições ao direito à saúde

Abstract

As propostas de reforma do Estado-que fizeram parte da agenda governamental nacional e internacional dos anos 90-alteraram a perspectiva de consolidação de um padrão de proteção social (proposto pela Constituição Federal de 1988) das políticas sociais, em especial as de saúde. A criação de Organizações Sociais (publicização) visava à alteração do modelo de prestação de serviços estatais sob o argumento de proporcionar-lhe mais eficiência por meio de uma maior autonomia gerencial e financeira. Entretanto, essas propostas geraram questionamentos em relação ao exercício do controle social e à observância do princípio da eqüidade no acesso aos serviços disponibilizados. À luz dessa discussão teórica – apreendida durante a fase de pesquisa bibliográfica – analisamos a experiência de gestão do Hospital Sarah, enfatizando o acesso aos serviços e a prioridade de atendimento aos usuários. A metodologia da pesquisa de campo baseou-se na análise qualitativa dos dados obtidos em entrevistas com roteiro semi-estruturado e de documentos oficiais. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Proposals on the reform of the State was included in the national and international government agenda of the 90´s. These proposals modified the consolidation perspective of the social policy model proposed by the Federal Constitution of 1988. The Social Organisations attempt to change the services previously administered by Sistema Único de Saúde. The objective was to improve management and increase financial autonomy. However, the proposal generates questions regarding social control and the equal distribution of access to the health organisations services. With reference to the proposal, this article provides an analysis of the experiences at Hospital Sarah. Based on theoretical material collected in bibliographical research, we focus the investigation on the access to services provided and priority to service users. The methodology uses instruments of qualitative research such as interviews based on semi-structured scripts and an analysis of official documents.