A reforma tributária desmonta o financiamento da Seguridade Social

Abstract

O objetivo deste texto é colaborar com a seção Debate da Revista SER Social, discutindo o artigo da professora Sonia Fleury intitulado “Financiamento e equidade em saúde – por um novo contrato social”. A autora apresenta inicialmente o debate acerca dos avanços e dos impasses na democratização da política de saúde no Brasil, reconstruindo brevemente a relação entre Estado e sociedade na implementação do Sistema Único de Saúde (SUS). No segundo momento, ela discute uma questão crucial para a política pública de saúde, que é o seu financiamento. Fleury destaca todas as derrotas sofridas na garantia do financiamento da política de saúde e lembra que até hoje não foi regulamentada a Emenda Constitucional (EC) 29. O aspecto central do artigo de Sonia Fleury refere-se à ameaça concreta aos direitos sociais decorrente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/2008 (reforma tributária), que extingue as fontes exclusivas de financiamento das políticas sociais: seguridade social, trabalho e educação básica.