A implementação do PROEJA na rede federal de educação profissional e tecnológica : visão dos gestores

Abstract

O Proeja – objeto deste estudo – mesmo tendo como um dos seus princípios norteadores a reinserção educacional e social de jovens e adultos apresenta na sua gestão, aspectos limitadores que merecem ser pesquisados para que possa consolidar-se como política pública, atender mais educandos e diminuir o número de brasileiros excluídos deste direito nos sistemas públicos de ensino do nosso país. Assim, o presente estudo tem por objetivo analisar a gestão do Proeja na Rede Federal e, propõe como questões: (i) que concepções políticas permearam as políticas públicas de Educação Profissional, na Rede Federal, e a de Educação de Jovens e Adultos? (ii) As políticas públicas para a Educação Profissional e para a Educação de Jovens e Adultos, ou sua ausência, foram destinadas a que segmentos da sociedade? (iii) Como o Estado brasileiro fundamentou a formulação de políticas públicas para a educação profissional, inclusive a do Proeja? (iv) Como as demandas por escolaridade do público da EJA se relacionam com a formação para o trabalho, na perspectiva da educação profissional e tecnológica? (v) Que estratégias foram adotadas no âmbito da gestão das instituições na implantação do Proeja, a partir do Decreto nº 5.840/06? Para este estudo, de caráter histórico e qualitativo, fundamentado na análise documental e entrevistas semiestruturadas, elegeu-se os campi dos Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica: Pelotas, Boa Vista, Florianópolis e Campos dos Goytacazes e para tanto, buscou-se analisar a gestão do Proeja por meio da construção das categorias analíticas: a implantação dos cursos – ao identificar as estratégias utilizadas na implantação dos cursos Proeja; acessibilidade e permanência – ao investigar os critérios de escolha e as formas de acesso aos cursos e as condições materiais: infra-estrutura física e de pessoal; capacitação dos profissionais – ao identificar e analisar as condições pedagógicas de formação dos profissionais, integração curricular – ao verificar como as escolas construíram o currículo do curso e evasão escolar – ao verificar como as estratégias de implementação ou a falta delas repercutem na permanência do estudante nos cursos. O estudo indica que as políticas públicas para a Educação Profissional implementadas configuraram-se, do ponto de vista histórico, como fragmentadas e descontinuadas do ponto de vista do educando brasileiro – jovem ou adulto, trabalhador ou em busca de uma profissionalização. Porém, do ponto de vista político, foram coordenadas para atendimento às demandas do mercado de trabalho. Nesta perspectiva, no que se refere à Educação de Jovens e Adultos, acrescentam-se ausências de políticas públicas que permitam o acesso a um direito social. Pode-se afirmar, assim, que a gestão dos cursos Proeja, na perspectiva de gestão democrática, necessita ser assumida como uma política institucionalizada e como espaço de atendimento do direito à educação básica aos jovens e adultos trabalhadores, na perspectiva da integração à formação profissional. O Proeja traz a possibilidade de se repensar e reinventar a escola pública como uma instituição de compromisso com a educação de jovens, adultos, idosos e a necessidade de uma gestão, no âmbito da escola, que assuma a reconstrução coletiva de espaços instituídos na organização da escola. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Proeja (Program for Youth and Adult) – the aim of this study – even having as one of its guiding principles the educational and social re-inclusion of young and adults, it presents in its management, the limiting aspects that must been researched, so the program can be consolidated as a public policy, in order to attend more students and diminish the number of Brazilians excluded of this right in the public education. Thus, the present assignment has the goal of analyzing the management of Proeja at Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Federal Schools of Professional, Scientifical and Technological Education) proposing the following questions: (i) What political conceptions have permeate, historically, the public policies for Professional Education at Rede Federal and Education for Young and Adults? (ii) Does the public policies for Professional Education and for Education for Youth and Adults, or its privation, interest and privilege a segment of society? (iii) What conceptions do the Government bases the formulations of public policies for Professional Education, including Proeja? How the demands of schooling of the public that attends EJA (Education Programs for Youth) that relates with formation for the work, in the perspective of Professional and Technological Education? (iv) How the demands for schooling of EJA public have relation to formation for work market, in the perspectives of Professional and Technological Education? (v) What strategies have been adopted in the scope of the management of the institutions in the implantation of Proeja, according to Decree no. 5.840/06? To this study of historical and qualitative character based on document analysis and half structured interviews, it was elected the campi of Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica: Pelotas, Boa Vista, Florianópolis and Campos dos Goytacazes (Federal Institutes) and so, it was necessary to make an analysis on Proeja´s management through the construction of analytical categories that emerged from empirical: the implantation of course – when identifying strategies used in the implantation of Proeja´s courses – accessibility and permanence – when investigating the criteria of choice and forms of admittance in the courses, as well as the material conditions, such as: physical infrastructure and personnel; qualifying of professionals – when identifying and analyzing the pedagogical conditions for formation of professionals, curricular integration – when verifying how the schools have constructed the contents of the course and school evasion – when verifying how the implementation strategies or the lack of them re-echo in the permanence of the student in the courses. The study indicates that the public policies to Professional Education implemented, configurate, from the historical point of view, as fragmented and discontinued from the point of view of Brazilian students – young or adult, worker or in search of a professionalization. However, from the political point of view, they were coordinated to attending the demands of the work market. In this perspective, with reference to Education for Young and Adults, lack of public policies can be added, which allow the access to a social right. It can be affirmed, thus, that the management of Proeja´s courses, in the perspective of a democratic management, needs to be assumed as one institutionalized policy, as well as the space of attendance of the right to basic education to young and adult workers, also in the perspective of the integration to the professional qualifying. Proeja brings the possibility of rethinking and reinventing the public school as an institution engaged with the education for young, adults, aged and the necessity of a management, in the scope of the school that assumes the collective reconstruction of space settled in the organization of the school.