Conflito, consenso, democracia e capitalismo em Estados periféricos : o processo de privatização do setor elétrico no Brasil e na Argentina

Abstract

Nesta tese foram analisadas as articulações políticas e econômicas que proporcionaram um amplo consenso para a implementação dos ajustes estruturais nos anos 90, dentre eles o programa de privatização do setor elétrico no Brasil e na Argentina. Foi examinado se a reestruturação do setor elétrico cumpriu os pressupostos que fundamentaram as privatizações, como a introdução de mecanismos de competição na indústria elétrica e a regulação por preço-teto, para alcançar a eficiência do setor e a modicidade tarifária. Na análise da construção do consenso foram privilegiados os seguintes segmentos sociais: empresários, sindicatos e parlamento no Brasil e Argentina. A formação do consenso nesses dois países foi determinante para a implementação dos ajustes estruturais associados às privatizações que transferiram patrimônio público para o âmbito privado. Dadas as características desse consenso, em que a classe subalterna encara o neoliberalismo como natural e partilha valores da dominação intelectual e moral constitutiva da hegemonia, se insere no que Gramsci conceitua como unidade da classe dominante que é, ao mesmo tempo, econômica cultural e política. O bloco histórico que está no poder não recorre pura e simplesmente à manipulação ideológica, mas articula uma conjunção de grupos sociais em torno dele com base numa visão de mundo abrangente e universal. No que tange diretamente ao setor elétrico, estudou-se a atuação dos entes públicos e privados que constituem o setor. Constatou-se que a implantação da competição nas diferentes etapas de produção da indústria (geração, transmissão, distribuição e comercialização) se deu com a introdução de mecanismos artificiais para simular concorrência. O setor elétrico desses países se caracteriza por ter matriz hidrotérmica, interligação em todo país e monopólio natural nas etapas produtivas. Tais características intrínsecas do setor exigem a coordenação das atividades em detrimento da competição, pois a operação é feita de forma monopolística. Para adaptar-se ao modelo mercantil implantado nos anos 90 foram geradas distorções que redundaram no alto custo do sistema que tem influenciado nas tarifas e na falta de suprimento de energia, notadamente, no apagão ocorrido na Argentina em 1999 e racionamento no Brasil em 2001. No que diz respeito à atuação das agências reguladoras, da forma como se processam os reajustes e revisões tarifários das empresas concessionárias de energia elétrica, o repasse da eficiência que o setor privado traria para o sistema não se traduziu em modicidade tarifária, contrariando os princípios que regem a regulação por incentivos no setor. As tarifas, sob a égide da regulação por preço-teto, cresceram mais que os indicadores de custo de vida ao invés de reduzirem-se como previsto durante as privatizações. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This thesis analyzes the political and economical arguments that furnished a broad consensus for the implementation of the structural adjustments in the 1990s, amongst them the privatization programme of the electrical energy sector in Brazil and Argentina. It is considered whether the restructuring of the electric section accomplished the presuppositions on which the privatizations were based, such as the introduction of competitive mechanisms in the electrical energy industry and regulation by price-ceiling, in order to introduce efficiency into the sector and limit charge increases. In analysing the creation of the consensus the following social groups were favoured: entrepreneurs, trade unions and the national legislatures in Brazil and Argentina. The formation of a consensus in the two countries was decisive in the implementation of the structural adjustments associated to the privatizations of public patrimony to the private sector. Given the characteristics of that consensus wherby the subordinate class regards neoliberalism as natural and shares the values of the intellectual dominance and moral gramsciana make up of the hegemony within the dominant class that is at the same time, economica cultural and political. The historical block that is in power does not resort purely and simply to ideological manipulation but rather articulates a conjunction of social groups around it based on an all-inclusive and universal vision of the world. Relating directly to the electrical energy sector, the behaviour of the public and private entities that constitute the sector is studied. It was verified that the implantation of competition in the different productive stages of the industry (generation, transmission, distribution and commercialization) happened through the introduction of artificial mechanisms to simulate competition. The electrical energy sector of the two countries is characterized by a hidrothermic matrix, interconnected throughout the country and a natural monopoly of the productive stages. These intrinsic characteristics of the sector demand coordination of activities to the detriment of competition as the operation is inherently monopolistic. In order to adapt to the market model implanted in the 1990s distortions were created that led to higher costs of the system that impacted on tariffs and also in energy supply shortfalls causing energy cuts as happened in Argentina in 1999 and energy rationing in Brazil in 2001. As regards the behaviour of the regulatory agencies in approving revisions of charges by electrical power concessionary companies to the consumer, it can be said that the efficiency that the private sector would bring to the system has not translated into lower tariffs, contray to the theory of regulation by incentives in the sector. Tariffs, under the aegis of price-ceiling regulation, grew more than the cost of living indicators rather than less as foreseen during the privatizations.