Eficiência da atenção primária à saúde nos municípios brasileiros

Abstract

O Sistema Único de Saúde (SUS) surgiu em 1988 com a promulgação da Constituição Federal, visando à universalização, equidade e integralidade no acesso aos serviços de saúde. A atenção básica possui um papel importante na reorganização do sistema de saúde e no alcance dos objetivos propostos pela Carta Magna, sendo o único nível de prestação de serviços de saúde disponível em todos os municípios brasileiros. Para avaliar a eficiência na prestação de serviços da atenção básica pelos municípios brasileiros utilizou-se a metodologia Data Envelopment Analysis – DEA. Com o objetivo de gerar estimativas mais robustas dos índices de eficiência, foi aplicado um procedimento para detecção e remoção de outliers, conhecido como Jackstrap. Em seguida, foi utilizada uma análise de regressão para avaliar a influência de fatores externos à prestação de serviços da atenção básica. Estavam associados a melhores índices de eficiência municípios das regiões Norte e Nordeste, assim como municípios com melhores índices de desenvolvimento municipal, maiores portes populacionais, melhores saneamentos, maiores proporções de crianças na população municipal e com a escala dos estabelecimentos. Por outro lado, características como proporção de população idosa, maior relação de profissionais médicos para enfermeiros e ser capital estavam associados a menores índices de eficiência. A cobertura de planos de saúde e a presença de hospitais nos municípios não apresentaram significância. Apesar de apontar para características municipais que podem estar associadas a uma prestação de serviços mais eficiente, esses resultados devem ser vistos com cautela, pois uma oferta de serviços mais eficiente não significa necessariamente uma prestação de qualidade nem uma distribuição equitativa de recursos de saúde. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The Unified Health System (SUS) was created in 1988 by the Brazilian Constitution. Its objectives were universal coverage of health care, equity and integrated responses. The Brazilian Primary Care has an important role in the reorganization of SUS and in reaching the goals proposed by the Constitution. Primary care is the only level that is provided by all the Brazilian municipalities. In order to evaluate the efficiency of primary care delivery by the municipalities, a Data Envelopment Analysis (DEA) was conducted. Additionally, the Jackstrap procedure was utilized with the aim of producing more robust estimates of efficiency scores by detecting and removing outliers. The resulting efficiency scores were then regressed to evaluate the influence of factors outside the control of health managers. Efficiency scores were associated with being in the North and Northeastern regions, as well as having better municipal development indexes, larger population, better sanitation, higher proportion of children, and higher facility scales. On the other hand, factors such as higher proportion of old people, greater proportion of doctors to nurses and being the capital were associated with lower scores. Private health plan coverage and the existence of hospitals in the municipalities were not significant. These results, despite showing that some municipal characteristics may be related to a more efficient provision of primary care services, should be analyzed with care because a more efficient delivery does not necessarily mean quality services nor a concern for equity.