Uma idéia cujo tempo chegou : a institucioalização da avaliação de políticas públicas em educação no contexto do governo federal

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de institucionalização da avaliação de políticas públicas no domínio da educação básica, no contexto do governo federal. Apesar de tratada por alguns como algo natural à ação governamental – seja na perspectiva da heurística dos estágios ou na nova gestão pública –, e do caráter consensual entre acadêmicos e burocratas sobre sua importância para a melhoria dos programas e políticas governamentais, a avaliação é uma prática relativamente recente no contexto da administração pública federal, remetendo à década de 1980. A partir da distinção entre atividades avaliativas e sistemas avaliativos, e da discussão de modelos conceituais sobre mudanças institucionais e institucionalização, foram analisadas as principais ideias relativas aos problemas da educação nacional e da utilização da avaliação como solução disponível, utilizando-se como fontes principais os editoriais da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP), publicação vinculada ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), e as Mensagens Presidenciais encaminhadas ao Congresso Nacional na abertura de cada sessão legislativa. Observou-se que a ideia de avaliação estava presente do discurso dos agentes desde o primeiro período analisado, na década de 1930, a partir do qual a avaliação passou por um processo de amadurecimento e consolidação. Nesses períodos, ideias novas a respeito da avaliação surgiram, entretanto sem substituir aquelas manifestadas em momentos anteriores, mas complementando-as. Considerando-se institucionalização como o processo de consolidação de ideias, práticas e padrões de comportamento, a institucionalização da política de avaliação de políticas pública, que hoje se configura no Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB, deu-se a partir do momento em que a qualidade da educação passa a ser o principal problema na agenda governamental e a avaliação é entendida como uma alternativa possível para lidar com esse problema. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work aims at analyzing the institutionalization process of public policy evaluation in the educational domain within the Brazilian federal government. In spite of being considered by some as a natural governmental activity, as stated by Stages Heuristic approach to policy studies or by the New Public Management, and despite the fact that scholars and bureaucrats consider it important to the improvement of programs and policies, policy evaluation has only recently (since the 1980s) become a concern to the public administration. Based on the distinction between evaluation systems and evaluation activities and on the debates over institutionalization and institutional changes, the research analyses the main ideas in the official discourse concerning the educational problems, as well as the potential use of evaluation as an alternative to deal with them. The sources for the study were publications in the Brazilian Review of Pedagogical Studies (Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos – RBEP), from the National Institute of Educational Studies and Research (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP), and the Presidential Messages sent to National Congress before the opening of each legislative year. As a result of the research, it was observed that the idea of policy evaluation was in governmental agents‘ discourses since the 1930s. From this decade onward, especially in the 1980s, evaluative mechanisms and ideas were further incremented and consolidated, and new ideas regarding evaluation techniques emerged in the subsequent years. Nevertheless, the fresh notions did not replace those presented earlier, but complemented them. Considering institutionalization as a process for consolidating ideas, practices and behavioral patterns, the research concludes that the institutionalization of educational policy evaluation, known as Basic Education Evaluation System (Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB) happened when the quality of education became the main problem in the government‘s agenda, when and the political agents recognized policy evaluation as an alternative for dealing with the matter.