A reforma psiquiátrica no Distrito Federal : um estudo sobre os principais obstáculos ao processo de implementação

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo conhecer os obstáculos à implementação da reforma psiquiátrica no Distrito Federal e seus determinantes. Para isso, vale-se de uma análise histórico-política sobre a atenção à saúde mental no Brasil e no Distrito Federal. No campo teórico, são apresentadas reflexões conceituais a respeito de termos comumente utilizados nesse campo de estudo, como loucura, saúde, doença e deficiência mental, sofrimento psíquico e outros. Parte-se da compreensão de que é possível promover invenção de saúde e não apenas reabilitação. É apresentada a legislação nacional a respeito das pessoas com transtorno mental, com ênfase na Lei 10.216/01, que marca a implantação da chamada reforma psiquiátrica no Brasil. A pesquisa de campo consistiu em averiguar as dificuldades enfrentadas por gestores, trabalhadores e usuários dos serviços de saúde mental, bem como em traçar o perfil da arena política nesse subsetor da saúde por meio de entrevistas semiestruturadas, grupos focais, análise documental e observação direta. Os obstáculos à concretização da política de saúde mental sob os parâmetros da reforma psiquiátrica no Distrito Federal passam, conforme a pesquisa, por fatores macro e microconjunturais, como: (a) desapoderamento do órgão responsável pela gestão da política de saúde mental em nível local; (b) pouca visibilidade das ações em saúde mental em comparação às outras áreas da saúde; (c) concentração dos esforços estatais e da demanda sobre o hospital psiquiátrico em detrimento dos serviços substitutivos; (d) desconhecimento e desmobilização da população em relação ao assunto; (e) manutenção de práticas segregadoras no hospital especializado; (f) pouco incentivo à capacitação dos profissionais por parte da Secretaria de Estado de Saúde; (g) burocracia excessiva na mobilização de recursos para a implantação de serviços; entre outros. Dentre os determinantes de tais dificuldades, destacam-se a manutenção dos chamados manicômios mentais – descritos por Pelbart (1991) – entre servidores e familiares dos usuários e a cultura política permissiva em relação à corrupção e focada na agregação de votos para o período eleitoral, em detrimento do atendimento das demandas da população. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The goal of this research was to get to know the obstacles and the determinants to the implementation of the psychiatric reform in the Brazilian Federal District. To do so, the research was based on a historical-political analysis concerning the attention to mental health issues in Brazil and in the Federal District. In the theoretical field, it presents conceptual reflections on terms commonly used in this area of study, such as madness, health, mental illness and retardation, psychic suffering and others. It takes into account the understanding that it is possible to promote the creation of health, and not only rehabilitation. It presents the national legislation regarding people with mental disorders, with emphasis on the Law 10.216/01, which determines the implementation of the psychiatric reform in Brazil. The field research examined the difficulties faced by managers, workers and users of mental health services, as well as the hindrances to outline the profile of the political arena in this health sub-sector, by semi-structured interviews, focal groups, documentary analysis and direct observation. According to the research, the obstacles to the accomplishment of the mental health policies under the psychiatric reform parameters in the Federal District are linked to macro and microconjunctural factors, such as: (a) unempowerment of the organization responsible for managing mental health policies in local level; (b) little visibility of mental health actions compared to other fields of health; (c) concentration of state efforts and psychiatric hospitals demands to the detriment of substitutive services; (d) ignorance and nonmobilization of the population regarding the subject; (e) maintenance of segregating practices in specialized hospitals; (f) little incentive to professional training from the State Deparment of Health; (g) excessive bureaucracy in the mobilization of resources to implement services; among others. Among the determinants of these difficulties, the maintenance of the so-called mental asylums – described by Pelbart (1991) – among civil servants and users’ relatives stands out along with the permissive political culture concerning corruption and focused on collecting votes to the election period, to the detriment of meeting the population’s demands.