Estímulo ao associativismo no Brasil : algumas propostas de políticas públicas

Abstract

Associativismo e cooperativismo são expressões que se confundem em uma análise rápida. De uma forma mais fina, o associativismo vem-se diferenciando cada vez mais em função de outras formas de integração de pessoas produtivas, além do formato tradicional das cooperativas, sobretudo com a expansão da economia solidária, em diversos setores e países. O associativismo seria o conjunto das formas de cooperativismo com outras formas de união de pessoas para a busca em conjunto de solução para problemas comuns. Ambos os movimentos merecem a atenção daqueles que trabalham com o estímulo produtivo dos micro e pequenos empreendedores, pois se apresentam como uma das formas mais apropriadas e muitas vezes a única viável para a expansão de liberdades individuais e coletivas para os empreendedores dos setores formal e informal. Consideramos o desenvolvimento de forma ampla, como liberdades individuais e coletivas, neste caso, acesso a mercados interno e externo, crédito em suas diversas formas e em ambos os pólos da relação jurídica: passivo e ativo, aquisição e disseminação de conhecimentos e tecnologias, coesão social, auto-estima, entre outros. Com o objetivo de desenvolver esse tema, trataremos a seguir de alguns comentários sobre o contexto associativista no Brasil e de políticas públicas que poderiam ser adotadas pelos demais atores públicos e privados interessados. Não se trata de forma alguma de um texto exaustivo que busca traçar o histórico e aprofundar no tema, pois para tanto existem diversas obras acadêmicas e não-acadêmicas em circulação. Assim, estudaremos em um primeiro momento as definições mais comuns, com as respectivas análises em função das recentes mudanças legislativas, sobretudo com o novo código civil, para em seguida nos debruçarmos sobre possíveis alterações pontuais que poderiam ser implementadas na legislação e em políticas para o setor.