http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/7613| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| ARTIGO_LegalidadeIntervencaoPreventiva.pdf | 225,65 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Título: | A legalidade da intervenção preventiva e a carta das Nações Unidas |
| Outros títulos: | The legality of preventive intervention under the UN charter |
| Autor(es): | Platiau, Ana Flávia Barros Priscilla, Brito Silva Vieira |
| Assunto: | Direito internacional Nações Unidas Uso preventivo da força Legítima defesa preventiva Intervenção humanitária |
| Data de publicação: | Jan-2006 |
| Referência: | PLATIAU, Ana Flávia Granja e Barros; VIEIRA, Priscilla Brito Silva. A legalidade da intervanção preventiva e a Carta das Nações Unidas. Revista Brasileira de Política Internacional, Brasília, v. 49, n. 1, p. 179-193, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbpi/v49n1/a10v49n1.pdf>. Acesso em: 06 maio 2011. doi: http://dx.doi.org/10.1590/S0034-73292006000100010. |
| Resumo: | No presente trabalho o objetivo é analisar a legalidade da intervenção preventiva perante a Carta das Nações Unidas. Pretende-se avaliar a questão sob o aspecto jurídico. Ao fazê-lo, serão apresentados casos que ilustram os argumentos favoráveis e contrários ao uso preventivo da força. Será analisada também a questão da responsabilidade de proteger como possibilidade do uso preventivo da força em situações de violações graves dos direitos humanos. |
| Abstract: | This paper aims to analyze the lawfullness of preventive intervention under the United Nations Charter. The objective is to assess a legal perspective. In doing so, case-studies will be presented to illustrate the arguments in favor of and against the preventive use of force. In addition, the 'responsability to protect' will be analized as a possibility of the preventive use of force in situations of serious violation of human rights. |
| Unidade Acadêmica: | Instituto de Relações Internacionais (IREL) |
| DOI: | http://dx.doi.org/10.1590/S0034-73292006000100010 |
| Aparece nas coleções: | Artigos publicados em periódicos e afins |
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