A identidade nacional brasileira em discursos jurídicos : entre memória, narrativa histórica e Constituição

Abstract

O presente estudo apresenta uma reflexão sobre o fato de que a noção de identidade nacional brasileira que repercute nos discursos jurídicos funda-se, basicamente, nas mesmas ideias difundidas no início do processo de formação do Estado brasileiro, a despeito do reconhecimento das injustiças decorrentes desse processo. A partir da descrição das implicações entre a dinâmica de construção da identidade nacional e a narrativa da história oficial brasileira, a ideia defendida é a de que a persistência e o apego à perspectiva da identidade nacional no discurso jurídico mostram-se deslocados e inadequados ao paradigma do Estado Democrático de Direito. Diante disso, o reconhecimento, a participação e a distribuição são apresentados como pressupostos de justiça e democracia que, em princípio, superam a leitura fundada na perspectiva da identidade nacional. A pretensão é sensibilizar para o fato de que somos produto de uma narrativa histórica, mas não condenados a ela (ou confinados nela), no sentido de favorecer uma leitura das questões sociais, no âmbito jurídico, de acordo com direitos e garantias constitucionais. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study presents a reflection on the fact that the standpoint of Brazilian national identity reflected in legal discourse is basically founded on the same widespread ideas of the beginning of the process of construction of the Brazilian STATE, despite the recognition of the injustices resulting from this process. Taking into consideration the description of the implications between the dynamics of the construction of national identity and the narrative of the official Brazilian history, the idea defended is that the persistence and commitment to the standpoint of national identity in legal discourse appear to be inappropriate and out of place in a Democratic State of Law paradigm. Thus, recognition, participation and distribution are presented as democratic assumptions that, in principle, surpass their understanding based on the perspective of national identity. The intention is to raise awareness to the fact that we are the product of a historical narrative, but not sentenced to it (or confined in it), in order to encourage an understanding of social issues, within the legal framework, in accordance with constitutional rights and guarantees.