A relação Estado e Sociedade Civil no processo de formulação e implementação de políticas públicas : análise do Programa Nacional de DST e Aids (1980 - 2006)

Abstract

O objetivo deste trabalho foi analisar os processos de formulação e implementação do Programa Nacional de DST e Aids, no contexto brasileiro, compreendidos no período entre 1980 e 2006. A pesquisa tentou captar as correlações de força e articulação entre os atores do Estado e da sociedade civil envolvidos nas negociações que resultaram na formulação e implementação da política brasileira para controle e prevenção da aids. A análise procurou reconstituir os fundamentos e critérios políticos presentes nos processos decisórios do referido Programa Nacional, sua formulação e institucionalização, a partir das demandas de grupos organizados da sociedade civil sobre o Estado. O estudo teórico realizado se baseou nas discussões sobre os conceitos de Estado e Sociedade Civil, buscando a fundamentação para as interações observadas durante a pesquisa. Neste estudo, destaca-se a teoria do Estado ampliado de Gramsci, que procura esclarecer a complexidade das relações observadas entre o Estado e a Sociedade Civil em contextos específicos. Complementando a construção do conhecimento, a parte teórica também incluiu conceitos de políticas públicas, sua formulação e análise, além de perpassar o histórico da saúde pública no Brasil, visando aprofundar o marco de referência em questão. Para responder a questão de fundo da pesquisa e os objetivos propostos, a metodologia baseou-se no modelo conceitual de Kingdon (1995) sobre a inserção de um tema na agenda pública e a especificação de alternativas, usando o modelo de estrutura narrativa de Abbott (2001) como apoio para entendimento do modelo. Na análise empírica das etapas de formulação e implementação do Programa Naciona l de DST e Aids foram utilizados dados primários e secundários. Os dados primários foram coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas com atores chaves do Estado e da sociedade civil organizada, e os dados secundários por meio de documentos oficiais e literatura acadêmica e especializada na área. Considerando o objeto do estudo, foi feita a opção pela avaliação qualitativa como o método mais apropriado para a investigação do tema. Para a interpretação dos dados, foi utilizada a análise de conteúdo por possibilitar a construção das respostas da pesquisa proposta. Os resultados demonstram a complexidade do processo e como acontecem as inter-relações entre os atores na formulação e implementação de políticas públicas. Também descrevem a interação entre os atores do Estado e da sociedade civil organizada quando esta última apresenta uma demanda ainda não identificada como prioritária pelo Estado. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work analyses the Brazilian National STD and AIDS Program (NAP) creation and implementation processes between 1980 and 2006, capturing power correlations and articulation amongst state and civil society political actors. This study focuses on Gramsci’s Theory of State. It also discusses concepts of public policies, formulation and analysis, besides reviewing the history of public health in Brazil. The research methodology was based on Kingdon’s conceptual model (1995) about the insertion of social issues in the political agenda and the identification of alternatives, and on Abbott’s narrative structure (2001) as a support for understanding that model. Primary data were collected through semi-structured interviews with key state and civil society actors; secondary data were collected through the analysis of official documents and scientific literature in the area. Content analysis was chosen for data interpretation. Results point at the complexity of the processes and present evidence on how interrelations amongst political actors happen during formulation and implementation of public policies in Brazil.