Uma visão sócio-espacial para o planejamento das redes de distribuição de energia elétrica, tomando como referência a atuação da Cemig em Minas Gerais

Abstract

De acordo com os dados do Censo Demográfico, no ano 2000 existiam, no Brasil, cerca de 2,4 milhões de domicílios sem acesso ao serviço de energia elétrica. O acesso aos serviços públicos não se constitui apenas um direito do cidadão e cabe ao Estado promover políticas públicas que garantam a todos o acesso a esse serviço. A Universalização dos serviços de energia elétrica representa uma política pública de caráter social, visando garantir o acesso do cidadão brasileiro à energia de forma gratuita, conforme a Lei nº 10.438􀷨2002. De acordo com esse marco legal, estabeleceram-se critérios para a expansão das redes de distribuição de energia elétrica, objetivando aumentar as condições de acesso à energia elétrica para cada uma das regiões brasileiras. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), órgão que regulamentou a Lei supracitada por meio da Resolução nº 223􀷨2003, que estipula as condições e metas gerais para a Universalização do serviço, analisa os planos realizados pelas concessionárias de energia elétrica. A Universalização objetiva garantir o acesso à energia elétrica para as populações pobres e promover por esse meio o desenvolvimento econômico e social de regiões excluídas desse processo. Nesse trabalho é apresentada uma visão sócio-espacial para o planejamento da expansão das redes de distribuição de energia elétrica. Tomou-se como referencial empírico a área de atuação da concessionária CEMIG no Estado de Minas Gerais. Essa área possui, de acordo com o Censo 2000, aproximadamente 170.000 domicílios sem energia elétrica, concentrando-se a maior parte dos excluídos, no Norte do Estado. Na análise dos planos de Universalização elaborados pela empresa, constatou-se que a prioridade para a expansão seguiu uma metodologia que privilegiou municípios que já possuíam um alto índice de atendimento, não se considerando os aspectos sociais dessas localidades, conforme proposto pela política governamental. Nessa pesquisa, foram selecionadas variáveis sócio-espaciais, que ajudaram a caracterizar, sob a ótica social, os municípios. Essas variáveis integradas por meio de técnicas de geoprocessamento, resultaram em um modelo espacial de expansão das redes de distribuição de energia elétrica, gerando um novo mapa dos municípios prioritários para a expansão dessas redes, resultado este que diferiu do apresentado pela CEMIG em seus planos de universalização. Neste trabalho, procurou-se evidenciar a importância de uma metodologia eficiente na elaboração de políticas públicas, objetivando alcançar efetivamente a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da população, priorizando-se a parcela mais pobre da população. ____________________________________________________________________________ ABSTRACT

According to the 2000 Census of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), there were in this year about 2.4 million of residences in Brazil with no access to electric energy. The access to public services is not only a citizen’s right but an obligation from the State to promote policies that assure everyone the access to electric energy. The Universal access program of energy services is a policy of social character that aims to guarantee the free access to electric energy. In accordance with Law n°. 10.438/2002, some criteria have been established to make possible the expansion of energy distribution nets, aiming to improve the conditions of access to electric energy in all Brazilian regions. The studies held by the concessionaries of electric energy are analyzed by the Brazilian Electricity Regulatory Agency– ANEEL, that has regulated the Law above mentioned and that stipulates the conditions and general objectives to the Universal access program. This paper has attempted to present a social-spatial vision for the planning of expansion of electric energy distribution nets. It has been taken as an empirical reference the area comprised by the concessionary CEMIG – Energetic Company of Minas Gerais. There are in this area, according to 2000 Census, a total of 172.790 residences without electric energy, being in the north region the largest part of the excluded people. By analyzing the Universal access program planning of CEMIG, it has been verified that the priority for the expansion happened under a methodology that has privileged the communities that already had a representative rate of access to energy, not taking into account the social aspects of the districts. This paper selects socio-spatial figures, which have helped on characterizing districts under a social view. Being these figures integrated through geoprocessing techniques, they have resulted in a spatial model that serves to the expansion of energy distribution nets generating a new map of main districts. The result achieved in this paper is different from CEMIG’s one. During the research, it has been given attention to an efficient methodology in the elaboration of public policies, this way the social inclusion project and the improvement population quality of life could be reached in fact, giving priority to the Brazilian poorest population.