Sistema eleitoral brasileiro : estudo do caso da Lei das Inelegibilidades

Abstract

As discussões atuais sobre temas da Ciência Política acerca do Sistema Eleitoral Brasileiro gravitam, grosso modo, em torno da corrupção eleitoral. Nesse sentido, a agenda principal dos debates, seja no meio acadêmico, seja no ambiente político ou nas esferas próprias da sociedade, ocupa-se de assuntos que privilegiam mecanismos de prevenção, controle e fiscalização do processo eleitoral e suas possíveis sofisticações no Estado Democrático de Direito. Entre os tópicos mais discutidos nas propostas de reforma política estão os financiamentos de campanha, a fidelidade partidária, a verticalização de coligações, a proporcionalidade das representações e o voto distrital misto. É verdade que todas essas questões são importantes para o aperfeiçoamento da democracia brasileira, cujas soluções são potencialmente viáveis para equilibrar as relações entre o Executivo e o Legislativo. Uma vez que tais relações sejam mais bem administradas e conduzidas, desestimulam-se práticas nocivas ao ambiente político – como barganhas, chantagens e “caixa dois” – e reduzem-se os custos eleitorais, otimizando a governabilidade. Entretanto, apenas recentemente, passou-se a dar maior ênfase a tema ligado às origens da corrupção eleitoral e com grandes possibilidades de acelerar a purificação do sistema eleitoral. É na esteira dessa nova visão, que busca investigar as raízes do processo eleitoral para equacionar o problema da corrupção eleitoral, que este trabalho pretende dar sua contribuição: analisar a efetividade da Lei das Inelegibilidades. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Current discussions in Political Science regarding the Brazilian Electoral System have generally focused on electoral corruption. Be it in academia, in the political arena, or in society at large, the main agenda for debates is comprised of themes that favor mechanisms of prevention, control and monitoring of the electoral process, as well as their potential sophisticated versions in the Democratic State of Law. Among the most discussed topics in the proposed legislation for political reform are campaign financing, political party loyalty, verticalization of coalitions, proportionality of representation, and mixed district voting. It is true that such issues are important for the improvement of Brazilian democracy, for which solutions are potentially viable to achieve balanced relationships between the Executive and Legislative branches. Once such relationships become better managed and sustained, practices that are harmful to the political environment (such as bargaining, blackmailing, and tax evasion schemes) will be discouraged. Also, election costs are reduced, thereby optimizing governability. Nevertheless, only recently more emphasis has been given to a theme concerning the origins of electoral corruption which has great possibilities of accelerating the purification of the electoral system. Based on this vision, which aims to investigate the roots of the electoral process so as to solve the problem of electoral corruption, this study intends to contribute for a better analysis of the effectiveness of the Bill of Ineligibilities.