Uma crítica à estratégia de fixação de preços diferenciados, por custo objetivo, na cobrança pelo uso de infra-estrutura rodoviária

Abstract

O problema de pesquisa a que esta dissertação se propôs responder foi em que fundamentos econômicos deve estar baseada a diferenciação de preços na exploração comercial de infra-estrutura rodoviária. Concomitantemente, procurou-se conhecer as razões que justificam essa diferenciação. Na literatura acadêmica, muito pouco espaço é devotado ao estudo teórico da diferenciação de preços no âmbito dos serviços públicos, para cuja prestação, direta ou indireta, o Estado impõe exigências mais amplas do que as incidentes sobre as atividades privadas. Regimes tarifários que comportam diferenciação de preços nos serviços públicos - e, mais especificamente, na exploração de rodovias - costumam ter como fundamento econômico a associação dos preços a custos que, supostamente, determinadas classes de usuários impõem à prestação dos serviços. Não existe consenso, todavia, de como promover essa associação, nem mesmo sobre se ela, de fato, é razoável. A fim de responder ao problema da pesquisa, desenvolveu-se nesta dissertação uma análise das teorias que sustentam os dois principais tipos de diferenciação de preços: relacionados aos custos e relacionados à disposição a pagar. Confrontando essas teorias, pretendeu-se evidenciar qual delas reúne o cabedal lógico mais consistente, para, então, chegar-se a uma conclusão sobre a matéria. Complementarmente, realizou-se um estudo de caso destinado a averiguar a aplicabilidade prática da conclusão a que se chegou na análise teórica, considerando o contexto institucional em que está inserido o Programa Federal de Concessão de Rodovias. Da análise teórica empreendida na pesquisa e, em seqüência, do estudo de caso, concluiu-se que a única estratégia economicamente racional para a diferenciação de preços é aquela que toma em conta a disposição dos usuários a pagar pelo serviço, muito embora a legislação aplicável às concessões rodoviárias não a recepcione a contento. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The problem of research that this dissertation proposed to answer was in which economical fundaments should be based the price differentiation in the commercial exploration of infrastructure of highway system. At the same time, it was searched to know the reasons that justify this differentiation. In the academic literature, very little space is dedicated to the theoretical study of price differentiation in the ambit of public services, for whose provision, direct or indirect, the State impose huger demands than those applied to private activities. Public price regimes that embrace price differentiation in public services - and more specifically, in the exploration of roads – tend to have, as economical fundament, the association of prices to costs that, supposedly, some classes of users impose to the provision of services. There’s no consensus, however, how to promote this association, not even about it, in fact, it’s reasonable. Answering the problem of research, it was developed in this dissertation an analysis of theories that sustain the two main types of price differentiation: related to the costs and related to the willingness to pay. Comparing these theories, it was intended to show up which joins the logical fundaments more consistent, so, to achieve a conclusion about the subject. Furthermore, it was carried out a case study destined to check the practical applicability of conclusion that was reached in the theoretical analysis, considering the institutional context that is inserted the Federal Highway Concession Program. From the theoretical analysis proposed in the research and in sequence, the case study, it was concluded that the only economical rational strategy for the price differentiation is the one that consider the disposition of users to pay for the service, although the applicable legislation to the road’s concessions doesn’t receive it satisfactorily.