"Entre o mel e o fel : drogas, modernidade e redução de danos" : análise do processo de regulamentação federal das ações de redução de danos ao uso de drogas

Abstract

O objetivo deste trabalho é investigar o processo de problematização social das drogas a partir do advento da modernidade, bem como os contextos sócio-histórico, nacional e internacional, dentro dos quais esse processo foi instaurado e desenvolvido. Para tanto, utiliza-se, como unidade de análise, o surgimento da agenda das ações de redução de danos associados ao uso de drogas no Brasil, reconstituindo o processo de formulação da regulamentação dessa estratégia em nível federal (Portaria nº 1028/2005, do Ministério da Saúde), no período compreendido entre 2004 a 2005. O pano de fundo para as análises é o de que o advento da modernidade transformou profundamente a experiência do consumo das drogas na atualidade. Nesse sentido, o debate contemporâneo sobre o tema se situa no lugar de convergência das tensões da condição moderna: de um lado, a afirmação do indivíduo soberano e igual a todos os outros, que modifica seu estado de consciência usando sua liberdade e; de outro, o desenvolvimento de uma sociedade disciplinar e intervencionista. Sustenta-se que é do confronto entre objetividade e subjetividade que se constrói o que se pode denominar a questão das drogas. Se tal questão surge como uma das expressões da tensão inerente à condição moderna, as respostas escolhidas para seu enfrentamento, construídas historicamente a partir do proibicionismo e da medicalização, acabaram por elevá-la à categoria de problema social. Desde então, um conjunto de atores sociais e instituições estatais e privadas se ocupam dele, direta ou indiretamente, formando um campo de interação, que pode ser denominado campo das drogas. No interior desse campo são produzidos os discursos, imagens, textos, normas e políticas públicas que envolvem a produção, o comércio e o consumo das substâncias psicoativas, bem como seus modelos interpretativos e ações, projetos e programas de intervenção – dentre eles os programas de redução de danos ao uso de drogas. O estudo do processo de formulação da regulamentação das ações de redução de danos ao uso de drogas permitiu concluir que a estratégia, considerada por muitos especialistas necessária e avançada, esbarra em discursos e práticas centradas na criminalização e na estigmatização dos usuários. Sustenta-se que, entendida numa perpsectiva mais abrangente, tal abordagem tem a potencialidade de resgatar, no âmbito das políticas de drogas vigentes, o sujeito omitido pelas políticas proibicionistas, considerando-o como parte essencial de uma proposta de proteção e de promoção à saúde, tendo em vista reduzir riscos e danos sociais e à saúde que o uso indevido de drogas possa acarretar. Trata-se de uma definição e de uma prática que se encontra em disputa e cujo futuro está relacionado às discussões sobre novos modelos de intervenção. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work aims to investigate the process of social inquiry on drug use after the advent of modernity, as well as the national and international contexts in which this process was established and developed. In order to accomplish this goal, the rising of the drug-related harm reduction strategy is the object of the analysis, which reconstitutes the process of how the federal regulation of harm reduction was developed (Law 1028/2005, of the Brazilian Health Department) between 2004 and 2005. The fundamental background for analyses argues that the advent of modernity deeply transformed the experience of drug use in present times. In this sense, the contemporary debate on drugs is placed where the tensions of modern condition converge: on the one hand, to the statement of individual sovereignty, exempt and equal to all, who freely modifies his state of consciousness, and on the other hand, to the development of a disciplinary society. It is stated that the so-called “drug issue” is built through the confrontation between objectivity and subjectivity. If this issue appears as an expression of the inherent tension to the modern condition, the answers chosen for its confrontation, historically built from the prohibitive approach, has turned it into a social problem. Since then, it was created an “interaction field”, that can be called “drugs field”. This is where the speeches, images, texts, public norms and politics that involve production are made, as well as the commerce and the consumption of psychoactive substances. It is also where its models of action, projects and programs of intervention – for example, the programs of harm reduction – can be found. The study of the process of how the regulation of drug-related harm reduction actions was created led to the conclusion that the strategy, deemed by specialists as necessary and advanced, is restrained by social discourses and practices that focus on criminalizing and stigmatizing drug users. It also asserts that this form of addressing the drug use issue, as far as drug-related policies are concerned, attempts to revive a citizen who has been omitted by the prohibitive approach, considering him/her an essential part of a proposal of protection and promotion of health.