A institucionalização da avaliação da educação superior : uma análise comparada do Brasil e do México

Abstract

Esta tese constitui-se em um estudo comparativo da institucionalização da Avaliação da Educação Superior (AES) no Brasil e no México. A pesquisa teve como objetivo descrever o processo de institucionalização desse instrumento de políticas públicas e averiguar os principais fatores que levaram os governantes desses países a adotá-lo. A agenda internacional e a crise fiscal do Estado, associadas à crise da educação superior, explicam por que o presente tema entrou na pauta governamental. A tese aponta que a AES foi instituída como parte de um modelo de gestão pública orientada para resultados e que as resistências à introdução de instrumentos de avaliação do ensino de graduação foram mais intensas no Brasil do que no México. No Brasil, o processo decisório e a implementação do Exame Nacional de Cursos (ENC) foram marcados por intensos conflitos e resistências, em virtude, sobretudo, do caráter obrigatório da avaliação e porque o ENC representou um contramovimento à proposta de avaliação – o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (Paiub) – da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes). No México, as resistências foram amenizadas, dentre outras razões, pela não-obrigatoriedade da adesão, pela avaliação de desempenho (docente e institucional) ser vinculada a recursos adicionais, e pela conciliação de interesses entre órgãos governamentais e representantes das principais instituições de educação superior do país. Os instrumentos de avaliação refletem a política de governo vigente e as concepções dos atores que detêm maior poder no processo decisório. A tese mostra também que, apesar dos principais fatores relacionados à introdução da AES no Brasil e no México serem semelhantes, os processos de institucionalização se deram de forma diferenciada nos países em estudo, possivelmente em virtude das relações de poder e consensos estabelecidos. Este trabalho caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa. Além da análise de documentos, a principal técnica adotada foi a realização de entrevistas individuais semi-estruturadas com atores que participaram do sistema de tomada de decisão, desenho e/ou implementação da AES. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This dissertation is a comparative study upon the institutionalization of Higher Education Evaluation in Brazil and Mexico. The research aim was to describe the institutionalization process of the public policy evaluation tool and analyze the main factors which led governments from these two countries to adopt them. The international agenda and fiscal crisis from the State, associated to the Higher Education crisis, explain why this topic has come into the government agenda. The dissertation argues that Higher Education Evaluation was implemented as part of a results-oriented public management model. The study shows resistance to the introduction of evaluation tools in Higher Education. In Brazil, the decisionmaking process and the implementation of the National Exams for undergraduation courses was featured by harsh conflicts and intense resistance especially due to the compulsory status of the evaluation and to the fact such exams were against the proposal of the National Association of the Federal Higher Education Institutions (Andifes). In Mexico, resistance was minimized, among other things, due to the non-compulsory status. Non-compulsory status stemmed from the fact performance evaluation was tied up to additional resources and to the agreement of interests between government bodies and representatives from country’s main universities. The dissertation shows evaluation tools mirror current government policy and the conception from actors having more power in the decision-making process. The dissertation also shows that despite the similarities between the main causes that introduced the Higher Education Evaluation in Brazil and Mexico, its process of institutionalization occurred in different forms in both countries, possibly due to power and consensus relations established within each one. This study was a qualitative research using documentary analysis and unstructured interviews. The latter were carried out with actors who took part in the decision making system related to the design and implementation from Higher Education Evaluation.