Uma metodologia para avaliação de desempenho em infra-estruturas de transporte concedidas : aplicação às concessões de rodovias federais brasileiras

Abstract

A inserção da iniciativa privada na provisão de serviços essenciais para a sociedade fez com que o Estado exercesse uma nova função: a de regulador. Em 2001, o papel de regulador foi assumido pelas agências reguladoras a fim de melhorar a eficiência do processo. No entanto, na execução de suas atribuições, a agência se depara com o que a teoria econômica denomina de Problema do Agente-Principal. No setor público, este surge na medida em que a agência (principal) e a concessionária (agente) possuem interesses divergentes (interesse público e lucro, respectivamente) e essa divergência muitas vezes faz com que os objetivos do principal não sejam perseguidos pelo agente durante a execução de suas atividades, conduzindo, dessa forma, a serviços ineficientes e distantes dos desejáveis. O problema do agente-principal ocorre principalmente quando o principal não monitora adequadamente a ação do agente. A inexistência de um sistema de acompanhamento ou um sistema ineficiente dificulta o controle das atividades por parte da agência uma vez que esta não possui informações suficientes sobre a atuação das concessionárias, informações estas necessárias para orientar suas decisões e ações. Para solucionar o problema identificado, a presente dissertação buscou na estrutura sistematizada da auditoria operacional, mais precisamente a auditoria de eficácia por relacionar-se à verificação de objetivos, e no modelo tradicional de avaliação de desempenho uma ferramenta para monitorar da ação dos agentes. Unindo procedimentos relativos a avaliação de desempenho e procedimentos de auditoria, lacunas existentes principalmente na primeira estrutura foram fechadas e assim foi desenvolvida uma metodologia para avaliação de desempenho em infra-estruturas de transporte concedidas. A metodologia foi aplicada às rodovias federais concedidas. Embora não tenha sido possível a implementação de todas as suas etapas, aquelas que o foram permitiram levantar informações relevantes acerca das rodovias federais concedidas. Informações estas importantes para a regulação do serviço, pois permitem ao regulador aumentar seu conhecimento acerca do objeto regulado e assim auxiliá-lo em suas decisões, as quais devem ser orientadas para o aumento da qualidade dos serviços prestados. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The increasing practice of procuring the operation of public services has led to the need for the Public Administration to develop its regulatory functions. In Brazil, the year 2001 brought to light different regulatory agencies in order to improve the efficiency of the regulatory process. Thereby the typical agent pricipal issues come to rise, as the agency as the principal and the private concessionary as agent bear diverging interests ( public interest and profit seeking, respectively), producing thus inefficient services which are distant from the quality targets. This kind of problem may occur mainly when the principal is not able do scrutinize the actions of the agent, especially in lack of an efficient control system and when the agency is not able to acquire the necessary information. Bearing this problem in mind, the present dissertation focuses its research in setting up a systemic operational auditing structure, more precisely of an effectiveness auditing system, where the aims and targets are verified by means of a performance evaluation procedure. Joining performance evaluation and auditing techniques, failures in the current evaluation structure have been recognized and a new performance evaluation procedure for conceded transportation infrastructure has been developed. The methodology has been applied in federal road concessions. Although not all steps have been implemented, those steps which have been effectively tested in the present research have permitted to raise information on the federal road concession contracts which are relevant for the proper service regulation, giving to the regulator a more proper insight on the contract subject and supporting his decisions in order to secure service quality.