A gramática de motivos para aceitação de pedidos de acesso à informação na Capes : uma análise quantitativa dos textos no período 2015 a 2023

Abstract

O Estado Brasileiro recebeu de mais de 1,3 milhão de pedidos de acesso à informação, desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011). Contudo, para além da expressividade dos números, pouco se sabe como o tratamento é realizado no cotidiano dos órgãos e que fatores influenciam a concessão ou negativa de acesso. Buscando preencher essa lacuna, este estudo analisou os pedidos de acesso à informação como uma manifestação cultural. Contrastamos a gramática de motivos dados para negar ou aceitar pedidos com os aspectos materiais que envolvem o acesso à informação. Como tal processo remete a uma dualidade entre as dimensões simbólicas e materiais dos pedidos, foram combinadas ferramentas de mineração de textos com ferramentas estatísticas. Selecionamos, como material de análise, pedidos direcionados à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), de 2015 a 2023, os quais foram analisados por meio de ferramentas automatizadas de análise de textos, porém categorizados tendo o pesquisador no controle da interpretação. Para tanto, observou-se a influência de fatores relacionados à estrutura do texto, ao objeto do pedido e à circunstância institucional (equipe responsável pela gestão da Lei) na concessão ou negativa de acesso, no tempo de resposta, na existência de recurso e na prorrogação. Dos resultados obtidos, conclui-se que cortesia, clareza, dado público ou disponível e pedidos respondidos pela Diretoria de Educação a Distância (DED) aumentam a chance de aceite do pedido pelo órgão. Por outro lado, a dificuldade de processamento, a presença de dado pessoal ou sigiloso, solicitações de dados da pós-graduação e pedidos tratados na gestão do Gabinete têm menos chances de serem aceitos. Sobre o tempo de resposta, os fatores clareza, tamanho e os pedidos respondidos pelas diretorias DPB, DEB, DRI, DED, DGES e DTI aumentaram o número de dias para resposta. De forma oposta, o acesso, dado público ou disponível, pedidos respondidos pela DAV, tratados na gestão do Gabinete, solicitações sobre projetos e pesquisas, dados pósgraduação, documentos e cursos recomendados tiveram tempos de resposta menores. A prorrogação se mostrou diretamente influenciada pela clareza, tamanho do pedido, Gabinete, DPB, DRI, DED, DGES, DTI. Os fatores acesso, dado público ou disponível, atualidade e os assuntos projetos e pesquisas, dados pós-graduação, documentos, bolsa e cursos recomendados diminuíram a chance de prorrogação. No tocante a recurso, a clareza, o tamanho e os pedidos respondidos pela Presidência tiveram maior chance de alcançarem instância recursal. Já o acesso, pedidos tratados na gestão do Gabinete, pela DPB e DGES diminuíram as chances de recursos.