http://repositorio.unb.br/handle/10482/51504| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| ARTIGO_DireitosLGBTIProtagonismo.pdf | 8,19 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Título: | Direitos LGBTI+ e o protagonismo judicial no Brasil : a LGBTIfobia é reconhecida como crime |
| Outros títulos: | LGBTI+ rights and the judiciary protagonism in Brazil : the LGBTIphobia is recognized as a crime |
| Autor(es): | Bezerra, Tony Gigliotti Ribeiro, Paulo Thiago Carvalho Soares Almeida, Tânia Mara Campos de |
| ORCID: | https://orcid.org/0000-0002-8217-3137 https://orcid.org/0000-0002-4648-2522 https://orcid.org/0000-0003-4147-7668 |
| Afiliação do autor: | Universidade de Brasília Universidade de Brasília Universidade de Brasília |
| Assunto: | Direitos sexuais Racismo LGBTIfobia Brasil. Supremo Tribunal Federal |
| Data de publicação: | 30-Mai-2024 |
| Editora: | Núcleo de Estudos e Pesquisas Indiciárias (NEI) - Programa de Pós-Gradução em Ciências Sociais (PPGCS) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) |
| Referência: | BEZERRA, Tony Gigliotti; RIBEIRO, Paulo Thiago Carvalho Soares; ALMEIDA, Tânia Mara Campos de. Direitos LGBTI+ e o protagonismo judicial no Brasil: a LGBTIfobia é reconhecida como crime. Simbiótica: Revista Eletrônica, Vitória, v. 11, n. 1, p. 156–180, 2024. DOI: 10.47456/simbitica.v11i1.44759. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/simbiotica/article/view/44759. Acesso em: 10 fev. 2025. |
| Resumo: | O artigo discute os direitos LGBTI+ no Brasil, com enfoque no julgamento de 2019 que criminalizou a LGBTIfobia e em diálogo com o contexto sociopolítico de um governo que entendia a pauta LGBTI+ como inimiga do Estado. Seu objetivo é compreender, a partir de três fatores, a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos posicionamentos favoráveis, especialmente no que tange a esse julgamento, que equiparou a LGBTIfobia ao crime de racismo. Para tanto, recompõe o histórico de ações ligadas à questão LGBTI+ na alta corte, em paralelo com movimentações parlamentares e do executivo federal sob revisão bibliográfica e pesquisa documental. Conclui o artigo que o principal fator de compreensão para o posicionamento progressista do STF é o contexto sociopolítico vivenciado pelo país, em um cenário de ascensão e instalação de um governo de perfil moral conservador que antagonizava com o reconhecimento desses direitos. |
| Abstract: | The article discusses LGBTI+ rights in Brazil, focusing on the judgment that criminalized LGBTIphobiaand in dialogue with the sociopolitical context of a government that understood the LGBTI+ agenda as an enemy of the State. Its objective is to understand, based on three factors, the role of the Federal Supreme Court (STF) in its favorable positions, especially with regard to this judgment, which equated LGBTIphobia with the crime of racism.To this end, it reconstructs a history of actions linked to the LGBTI+ issue in the high court, in parallel with parliamentary and federal executive movements under bibliographical review and documentary research. It concludes that the main factor of understanding for the STF's progressive position is the sociopolitical context experienced by the country, in a scenario of rise and installation of a government with a conservative moral profile that antagonized the recognition of these rights. |
| Resumen: | El artículo analiza los derechos LGBTI+ en Brasil, centrándose en el juicio de 2019 que criminalizó la LGBTIfobia y en diálogo con el contexto sociopolítico de un gobierno que entendió la agenda LGBTI como un enemigo del Estado. Su objetivo es comprender, a partir de tres factores, el papel del Supremo Tribunal Federal (STF) en sus posiciones favorables, especialmente respecto de esta sentencia, que equiparó la LGBTIfobia con el delito de racismo. Para ello, recompone la historia de acciones vinculadas a la cuestión LGBTI+ en la suprema corte, en paralelo con movimientos parlamentarios y ejecutivos federalesbajo revisión bibliográfica e investigación documental. Se concluye que el principal factor de comprensión para la posición progresista del STF es el contexto sociopolítico vivido por el país, en un escenario de ascenso e instalación de un gobierno con unperfil moral conservador que antagonizó el reconocimiento de estos derechos. |
| Unidade Acadêmica: | Instituto de Ciências Sociais (ICS) Departamento de Sociologia (ICS SOL) |
| Programa de pós-graduação: | Programa de Pós-Graduação em Sociologia |
| Licença: | (CC BY NC) Esta obra está licenciada sob uma licençaCreative Commons –Atribuição Não Comercial 4.0 |
| DOI: | https://doi.org/10.47456/simbitica.v11i1.44759 |
| Aparece nas coleções: | Artigos publicados em periódicos e afins |
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