Impeachment : origens e limites à responsabilização política no presidencialismo brasileiro

Abstract

O impeachment, como forma de responsabilização política de agentes públicos, é ferramenta ascendente nos regimes presidencialistas. A dissertação busca suas origens na Inglaterra e sua adaptação à república presidencialista pela Constituição norte-americana de 1787, para então identificar as características principais do instituto no direito constitucional brasileiro. Nesse contexto, a compreensão histórica de sua evolução e dos casos de sua aplicação permitirá melhor entender seus contornos atuais, incluindo o alcance dos crimes de responsabilidade como infrações políticas, a competência legislativa para dispor sobre a matéria, as regulamentações das leis infraconstitucionais, bem como o papel de cada instituição nesse processo, desde as funções da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, até os estreitos limites da atuação judicial. Ainda, são apontados elementos que exigem atenção às utilizações abusivas do impeachment, tendo em vista que mesmo sendo um instrumento de responsabilização política atribuído ao Poder Legislativo, há limites jurídico-constitucionais que devem balizar sua atuação. Ao final, diante da percepção de que os mecanismos atualmente existentes podem não ser suficientes para minimizar esses riscos, elencam-se alguns aprimoramentos possíveis ao aperfeiçoamento do impeachment no presidencialismo brasileiro.