Constitucionalismo multicultural e Cimarronaje: onde está San Basilio de Palenque na Assembleia Nacional Colombiana de 1991?

Abstract

O discurso antropológico colombiano data a criação das comunidades negras no intercurso do processo constituinte que resultou na Constituição Política de 1991 na Colômbia. Com o advento do Artigo Transitório (AT) 55, as comunidades negras têm a promessa constitucional da normatização de sua existência como sujeitos constitucionais. No entanto, cabe ponderar tal afirmativa, vez que a historiografia colombiana é uníssona em vindicar a memória cimarrona, ou o fenômeno da cimarronaje, como base das lutas de reivindicações de direitos por território, dignidade e sobrevivência, ainda no período colonial experienciado no contexto colombiano. Nesse sentido, esse trabalho insurge com a hipótese de que a memória cimarrona ou o fenômeno da cimarronaje é quem possibilita, como sujeito implícito e narrativo, a constitucionalização das comunidades negras, herdeiras das lutas por liberdade vindicadas no período colonial. Assim, por meio de análise documental e de recursos presentes na análise de conteúdo, verificou-se nos documentos presentes na coleção da “Asamblea Nacional Constituyente - 1991” e na coleção da “Hemeroteca Digital Histórica”, ambas da Biblioteca Virtual do Banco de la República de Colombia, como a memória cimarrona se insere no processo constituinte, sobretudo nos discursos dos constituintes em suas exposições de motivos (ponencias).