Monitoração eletrônica cautelar e controle de vidas negras : estudo empírico sobre a vigilância e impactos nas sociabilidades na cidade de Salvador

Abstract

Este trabalho investiga a monitoração eletrônica cautelar de pessoas negras na cidade de Salvador, Bahia. Partindo dos discursos legislativos e acadêmicos acerca da implementação da tornozeleira eletrônica, discute-se como a realidade de pessoas não condenadas é afetada pelo aparelho de controle. É adotada como premissa a centralidade da questão racial para a abordagem criminológica a respeito da forma com que como o sistema punitivo se expressa por meio dessa ferramenta tecnológica. A estratégia metodológica foi construída de modo a potencializar a compreensão da realidade de 10 pessoas negras sob vigilância eletrônica, buscando desafiar os discursos institucionalizados em torno da monitoração eletrônica cautelar. Optou-se pela pesquisa empírica de viés qualitativo, empregando-se a técnica do levantamento de dados em autos judiciais e a entrevista semiestruturada. Inicialmente, foram estudados 43 autos judiciais de pessoas com o perfil definido para o estudo; em seguida, foram analisados os procedimentos criminais de todas as pessoas entrevistadas, selecionando informações que permitiram acessar os contornos do controle punitivo exercido sobre elas, especialmente quanto ao conteúdo das decisões judiciais de imposição das medidas cautelares. A leitura dos comandos judiciais de decretação da tornozeleira evocou a categoria da “dádiva”, ante a percepção de que a liberdade monitorada é compreendida como uma benesse concedida à pessoa, que seria encaminhada à prisão intramuros. As entrevistas foram realizadas de modo a potencializar a escuta sobre a sociabilidade dessas pessoas, possibilitando a compreensão de como o racismo atravessa suas interações sociais (comunidade, família e trabalho) e limites da liberdade. Constatou-se que a tornozeleira eletrônica funciona como um “sobre-estigma”, capaz de recrudescer as múltiplas formas de cerceamento do viver negro, ocasionando o apequenamento da liberdade dessas pessoas.