Acesso à justiça e vulnerabilidade penal: o papel da Defensoria Pública como vetor de transformação e emancipação social à luz da sociologia das ausências e das emergências

Abstract

A presente pesquisa aborda o estudo do direito de acesso à justiça como um direito humano fundamental, considerado o mais básico de todos os direitos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, cujo objetivo geral é demonstrar que a Defensoria Pública, enquanto instituição permanente de acesso à justiça para os hipossuficientes pode atuar como um instrumento de transformação e emancipação social, no contexto da redução da vulnerabilidade penal, à luz da sociologia das ausências e das emergências. Essa atuação visa desvelar e combater as ações e omissões estatais que, no âmbito do processo penal, buscam reforçar o paradigma vigente de invisibilidade social. No primeiro capítulo, o estudo aborda o conceito em suas várias dimensões, além da evolução do acesso à justiça, consolidado pelo Projeto Florença, por meio das três ondas renovatórias, cujos principais pesquisadores foram Mauro Cappelletti e Bryan Garth, na década de 1970. Com o passar do tempo, devido à transformação da sociedade e da justiça, novas ondas renovatórias surgiram para garantir a efetivação dos direitos dos cidadãos, especialmente dos mais pobres e vulneráveis. Nesse contexto, sobreveio a necessidade de elaborar estratégias para a concretização dos direitos desses cidadãos, que, por sua vez, não podiam arcar com o pagamento de honorários advocatícios. Entre essas estratégias, destacam-se dois modelos principais: o "judicare" e o "salaried staff model". O modelo "judicare" é aquele em que o Estado financia advogados particulares para representar as causas dos cidadãos mais necessitados, enquanto o "salaried staff model" é o modelo atualmente adotado pelo Brasil, por meio da Defensoria Pública, abordada de forma mais abrangente no segundo capítulo. Essa instituição, criada e prevista constitucionalmente, tem por objetivo prestar assistência judiciária integral e gratuita aos cidadãos vulneráveis. Embora a Defensoria Pública já tenha sido instituída em todos os estados brasileiros, ainda não está presente em um número significativo de municípios, o que é uma realidade preocupante, especialmente em um país com uma grande parcela de cidadãos pobres e uma população encarcerada expressiva, resultado das mazelas sociais vivenciadas na atualidade. No terceiro capítulo, são discutidas as diversas formas de vulnerabilidade experimentadas pelas camadas mais pobres da sociedade brasileira, com destaque para a vulnerabilidade penal, evidenciada pelo encarceramento em massa, que resulta em um grande número de cidadãos vivendo na invisibilidade. Esse fenômeno é evidenciado pelos estudos de Boaventura de Sousa Santos, por meio da sociologia das ausências e das emergências. Como resultado da pesquisa, aponta-se que a Defensoria Pública, considerada a voz dos vulneráveis, por meio de ações estratégicas, pode ser um instrumento de emancipação social e de resistência às tentativas de silenciar, ocultar ou inviabilizar os direitos dos mais necessitados.