O uso de inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro e os aspectos éticos : uma análise do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento Sabiá

Abstract

Com um potencial transformador em diversos domínios, a inteligência artificial tem provocado reflexões quanto ao seu papel de centralidade e inovação na área do Direito. Verificado o uso da IA pelo Poder Judiciário, através de sistemas que otimizam e incrementam o fluxo das atividades tendentes à resolução de conflitos, o presente trabalho objetivou analisar os parâmetros éticos e regulações que orientam o desenvolvimento e uso desses sistemas no Brasil. Além de uma compreensão geral da temática, realizou-se o exame específico do Projeto de pesquisa e desenvolvimento Sabiá, a fim de verificar empiricamente o recorte proposto em uma ferramenta idealizada pela Universidade de Brasília em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho. Para atender aos fins apresentados, o primeiro capítulo é dedicado à apresentação de conceitos básicos na área da IA; no capítulo seguinte foram demonstradas as conexões desse campo com o Direito; o terceiro capítulo enfatizou assuntos relativos à transparência e ética desses sistemas e, no último capítulo, procedeu-se ao exame do Projeto Sabiá. Concluiu-se que na ausência de normas, os princípios éticos assumem um caráter orientador na elaboração dos modelos e que com o esforço conjunto de desenvolvedores, usuários, afetados, governos e academia é possível construir um ambiente favorável à IA ética. Quanto à metodologia, o procedimento utilizado é o dedutivo, com o emprego da abordagem qualitativa e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.