Adolescentes invisíveis e Sistema de Justiça Juvenil branco : o modus operandi do racismo no Sinase

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar quais elementos constituem o modusoperandi do racismo na estrutura do Sistema de Justiça Juvenil (SJJ), porta de entradapara o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e responsável pelaapuração do ato infracional atribuído à(ao) adolescente e pela aplicação de medidassocioeducativas. Pretende-se discutir a relação entre o racismo, a branquidade e o Sinase,instituído pela Resolução nº 119, de 11 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional dosDireitos da Criança e do Adolescentes (Conanda), como política pública destinada àinclusão do adolescente em conflito com a lei. Trata-se de uma pesquisa qualitativa eempírica, que tem como estratégias metodológicas a revisão narrativa de literatura,análise documental, observação não participante e a aplicação de formulário online aosatores do SJJ. A revisão de literatura permitiu o levantamento de estudos sobre o Sinase eo SJJ, em especial de trabalhos que versam sobre o racismo institucional presente nos doissistemas. A análise documental de normativas internacionais, nacionais e estaduais sobredireitos da criança e adolescentes, bem como das normas que regulamentam o Sinase e oSJJ contribuíram para a discussão sobre estrutura, funcionamento, práticas e princípiosque devem nortear os dois sistemas. São apreciadas, ainda, atas de audiências e processosjudiciais do SJJ da cidade de São Paulo. A observação não participante, realizada noFórum do Brás, localizado na cidade de São Paulo, bem como a aplicação do formulárioaos agentes que atuam nesse Fórum, tiveram como objetivo compreender estruturas,dinâmicas, práticas e relações entre os agentes do SJJ e os adolescentes atendidos. Para aanálise dos resultados da pesquisa, propomos o diálogo entre as perspectivas teóricas daTeoria Crítica da Raça (TCR), Estudos da Branquidade e os Estudos Étnico-Raciais, bemcomo a utilização das categorias analíticas racismo e branquidade. Por meio deste estudo,é possível compreender como a seletividade do SJJ, que alcança preponderamenteadolescentes e jovens negras(os), e como sua realidade institucional estão intimamenterelacionadas ao racismo e à branquidade, que mantêm a desigualdade de oportunidades eameaça a existência da população negra no Brasil e, ainda, como essa realidadeinstitucional impede que o Sinase se configure em política pública de proteção a adolescentes e jovens em conflito com a lei.