Confinamentos e penitências na Terra de Muitos Males : punição e encarceramento de indígenas Guarani e Kaiowá em Mato Grosso do Sul

Abstract

Trata-se de tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), inserida no âmbito da Linha de Pesquisa intitulada “Criminologia, estudos étnicos-raciais e de gênero” e que tem o objetivo de analisar, a correlação entre o encarceramento promovido pelo estado de Mato Grosso do Sul sobre os indígenas Guarani e Kaiowá e a política indigenista integracionista (assimilacionista) que os afetou antes da mudança de orientação paradigmática realizada pela Constituição Federal, de 1988. Busco compreender se a criminalização e o encarceramento de indígenas promovidos no estado conectam-se à finalidade de controle e neutralização da diversidade étnica, segundo o projeto de colonialismo interno e de confinamento imposto vivenciados pelos Guarani e Kaiowá. Minha hipótese é a de que não há um debate intercultural entre os povos originários e o estado sul-mato-grossense, de forma a se exercer uma punição severa em detrimento da interculturalidade. Ainda, a prisão define o lugar de marginalização dos indígenas (já que as condições de exclusão social dos indígenas insuflam a vulnerabilização à criminalização) e serve à contenção dos movimentos indígenas de insurreição contra a expansão do agronegócio, marca da formação histórica do Mato Grosso do Sul. Para tanto, a pesquisa é dividida em duas partes: na primeira, descrevo como a criminologia, tanto em suas vertentes clássica, positiva e crítica, tem aportes insuficientes para o exame da criminalização de indígenas, o que demanda a promoção de sua decolonialidade. Feita a análise, critico a construção da criminologia eurocêntrica, que estende suas teorias universalmente para a compreensão de fenômenos que são, porém, cultural, social e historicamente situados. A crítica tem a influência decolonial, pós-colonial ou latino-americanista, que sugere um processo de decolonização para reposicionar a s margens e o centro do saber criminológico, em especial sob a perspectiva dos povos originários Nesse sentido, realizo um breve estudo das prisões brasileiras com foco na punição de indígenas e examino a evolução da legislação sobre os regimes prisionais especiais. Por meio deste estudo, pretendo confirmar a funcionalidade política na punição de indígenas, que denominei, outrora, de penalidade civilizatória. Na segunda parte, analiso como esse fenômeno se concretiza na criminalização de indígenas Guarani e Kaiowá em Mato Grosso do Sul, apresentando o histórico de 15 formação do Estado e sua aversão às raízes étnicas indígenas. A postura anti-indígena revela-se no acirramento de conflitos territoriais, engendrando um quadro social de desestabilização e embasador de violência social, de sorte que a punição de indígenas se realiza como profecia autorrealizável ou como a contenção da contestação à ordem hegemônica. A partir de entrevistas semiestruturadas com indígenas em situação prisional ou de seus parentes, indico quais são as barreiras à interculturalidade e ao pluralismo jurídico e os efeitos da criminalização sobre os indígenas e suas comunidades.