Os guias alimentares, as necessidades humanas e do capital

Abstract

Os Guias Alimentares Baseados em Alimentos (GABAs) são importantes instrumentos para a construção de Políticas Sociais de Alimentação, Nutrição e Saúde, bem como orientações científicas realizadas pelos órgãos do Estado para os comensais. O objetivo da tese é investigar se os Guias Alimentares Baseados em Alimentos podem contribuir para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Nesse sentido, a partir da perspectiva do método crítico-dialético, no primeiro capítulo da tese foi observada essa relação a partir da experiência histórica de desenvolvimento dos GABAs e o aprofundamento em seis experiências: Brasil, Chile, Estados Unidos, Canadá, Portugal e Espanha. No segundo capítulo, o foco foi estabelecer a relação entre as necessidades humanas básicas (NHB) e os guias alimentares, destacando a autonomia culinária como elementochave. Foram discutidas políticas sociais e alimentação, considerando a segurança alimentar e as NHB, além de abordar a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) e os desafios da autonomia culinária por ações de EAN. No terceiro capítulo, o debate girou em torno das necessidades do capital e os guias alimentares, explorando teoricamente as necessidades do capital à luz das NHB. Foi discutido o consumo no modo de produção capitalista, com destaque para os alimentos ultraprocessados, e também abordou-se o "guia alimentar do capital", ressaltando os interesses do capital em detrimento das NHB e da sociedade. Os avanços experimentados através da incorporação da Classificação NOVA de alimentos no Brasil, Chile e Canadá e em outros países, mesmo que apresentem avanços significativos em termos de GABAs no sentido da autonomia culinária e da realização do DHAA, como instrumento seguro e promissor, as necessidades do capital operam na contramão. Seja através da cacofonia alimentar e de orientações difusas e confusas que tem como objetivo, estabelecer um Guia Alimentar do capital, cujo mote é não pare de consumir, ou, ainda, por intermédio de iniciativas políticas e não raro governamentais, flexibilizarem normas e conceitos em desfavor das recomendações dos Guias Alimentares para atender interesses da indústria da alimentação e os requerimentos das necessidades do capital. Enquanto o DHAA vai de encontro com as NHB, e, em certa medida, algumas experiências de GABAs, estão na mesma direção o sistema alimentar atual prioriza os interesses do capital, levando a consequências negativas para a saúde pública e o meio ambiente. A classificação NOVA, que identifica os ultraprocessados, destaca-se como uma ferramenta importante para essa discussão, como o principal avanço em termos de GABAs. Apesar de avanços recentes, a solução requer uma abordagem mais ampla, incluindo a organização da classe trabalhadora para redefinir a importância da comida como estrutural para o desenvolvimento e às NHB.