Criança com deficiência e assistência social : uma análise do Programa Criança Feliz a partir das visitas domiciliares

Abstract

Essa dissertação consiste em uma análise dos documentos institucionais, publicados pelo governo federal entre o período de 2016 a 2022, como estratégia orientadora para execução das visitas domiciliares do Programa Criança Feliz. O Programa foi criado como estratégia de apoio ao desenvolvimento infantil em consonância com o Marco Legal da Primeira Infância, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, atendendo prioritariamente crianças de zero a seis anos na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. A pesquisa de natureza qualitativa, adota como método o levantamento bibliográfico e análise documental realizada no período de 2022 e 2023, utilizando o uso da técnica de análise de conteúdo. Buscouse analisar em que medida o Programa Criança Feliz pode contribuir na promoção e disseminação dos direitos das crianças com deficiência, aprofundando o estudo, a partir da análise dos documentos com orientações e diretrizes do acompanhamento do PCF às crianças com deficiência e sua relação com a Política Nacional de Assistência Social, observando o processo histórico de lutas sociais dos direitos deste público e sua influência no campo das políticas públicas. A análise revelou que embora o programa seja considerado como uma estratégia inovadora da primeira infância na agenda pública, com potencial capilaridade nos territórios, ainda está limitado a abordagens centradas em conceitos normalizantes e biológicos, evidenciando a lacuna que há sobre a perspectiva do cuidado no contexto social das crianças com deficiência, de modo a percebê-las dentro de um programa de desenvolvimento infantil como forma de ampliar seus direitos materiais e sociais. Revelou-se, ainda, que não há ineditismo sobre a perspectiva do papel da assistência social, visto que este grupo social é público integrante dos serviços já tipificados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, necessitando aprimorar e fortalecer o papel da assistência social na capacidade protetiva das famílias com crianças com deficiência de modo a incluir essas crianças na vida comunitária e ampliar seus direitos de acordo com orientação das normativas existentes em nível internacional e nacional.